Vereadores aprovam campanha sobre riscos de jogos de azar em Americana
Iniciativa foi validada em primeira discussão na sessão desta terça-feira (3) e busca alertar prejuízos à saúde mental e financeira; foco principal são crianças, adolescentes e jovens; campanha cita dependência e estratégias de plataformas
Os vereadores de Americana aprovaram em primeira discussão,
durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (3), projeto de lei de
autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que cria campanha permanente de
conscientização sobre os riscos dos jogos de azar online no município de
Americana.
De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo
informar a população – em especial crianças, adolescentes e jovens – sobre os
impactos negativos causados pela prática de jogos virtuais, apostas esportivas,
cassinos digitais e plataformas semelhantes.
Entre os focos da campanha estão a divulgação dos riscos à
saúde mental e financeira, o alerta sobre o potencial de desenvolvimento de
dependência e a orientação sobre as estratégias adotadas por essas plataformas
para atrair jogadores. Segundo Gualter, trata-se de uma iniciativa educativa e
preventiva, diante do crescimento expressivo do acesso a esses jogos, que tem
gerado preocupação em diversos municípios.
“Essa é uma medida simples, mas necessária. Muitos jovens
têm sido expostos a jogos de azar online, especialmente em redes sociais e
transmissões esportivas. Precisamos conscientizar a população e proteger as
famílias de problemas emocionais e financeiros que podem surgir desse hábito”,
explicou. O projeto será votado em segunda discussão na sessão ordinária da
próxima terça-feira (10).
Projeto de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que
dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de
piscina para fins de segurança e proteção dos seus usuários, foi aprovado por
unanimidade em segunda discussão.
O texto do projeto prevê que clubes, academias, hotéis, pousadas, condomínios e demais locais com piscinas coletivas instalem mecanismos de segurança como tampas especiais, sistemas de alívio de pressão e desligamento automático dos motores de sucção em caso de bloqueio ou mau funcionamento, reduzindo o risco de lesões graves ou afogamentos. A propositura cita ainda que as empresas responsáveis pela construção, reforma ou manutenção de piscinas deverão fornecer certificados de conformidade com as normas de segurança.
FIBROMIALGIA
Foi aprovado por unanimidade em redação final, projeto de
lei, de autoria do vereador Renan de Angelo (Podemos), que institui o Programa
Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, Síndrome da
Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas,
em consonância com a Lei Federal nº 15.176/2025.
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