Prazo do Judiciário para obras de esgoto pressiona governo Henrique em Sumaré

• 26/01/2025

Atual gestão deve desapropriar áreas em até dois meses para a construção de novas Estações de Tratamento de Esgoto na cidade após Ministério Público apontar anos de descumprimento de TACs e prazos de gestões passadas

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O governo do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) já enfrenta uma pressão judicial para resolver problemas alarmados desde 1998 na gestão do esgoto em Sumaré. A questão ganhou novos contornos com o prazo de 60 dias estipulado pela Justiça para que a Prefeitura desaproprie áreas para a realização de obras no sistema de esgotamento sanitário, após anos de descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e prazos anteriores sob administrações passadas.

A situação se agravou durante o governo anterior, que, segundo o Ministério Público (MP), deixou de cumprir compromissos firmados para regularizar o sistema de saneamento básico do município, como a própria desapropriação das áreas. O histórico gerou um pedido de bloqueio de R$ 7,5 milhões nas contas da Prefeitura, medida solicitada pelo MP para forçar o cumprimento das obrigações do município.

Henrique do Paraíso assumiu o mandato com um cenário delicado, apontando que herdou problemas administrativos e financeiros que envolvem outras áreas críticas da cidade, como déficits estruturais na educação, filas na saúde e bairros com entulho e lixo. 

Apesar disso, a Justiça exige soluções, o que coloca o atual governo em uma situação de evitar penalidades ainda maiores e garantir que os serviços para a construção de três novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) sejam finalizados. A Prefeitura ainda não comenta oficialmente os pedidos do Ministério Público e um bloqueio de R$ 7,5 milhões é visto como negativo para as finanças municipais.

Nesta semana, o Tribuna Liberal revelou que a Justiça determinou 60 dias para a Prefeitura de Sumaré realizar as desapropriações necessárias para a continuidade das obras do sistema de esgotamento sanitário. A decisão veio em resposta a um pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), órgão do MP, que pede o bloqueio milionário nos cofres da Prefeitura depois de gestões anteriores descumprirem acordos firmados com a Promotoria visando a construção de Estações de Tratamento de Esgoto a fim de cessar o despejo de dejetos no Ribeirão Quilombo. 

Há previsão de multa em caso de descumprimento. Além disso, o município foi intimado a apresentar eventual impugnação no prazo de 30 dias.