Pedido de vista posterga votação, mas base deve aprovar contas de Leitinho
Votação das contas do exercício financeiro de 2022 da Prefeitura de Nova Odessa foi suspensa após pedido do vereador André Faganello; apesar do adiamento, maioria governista tende a contrariar parecer do Tribunal de Contas do Estado
Um pedido de vista apresentado pelo vereador André Faganello
adiou a votação das contas de 2022 do prefeito de Nova Odessa, Cláudio José
Schooder, o Leitinho (PSD). O projeto de decreto legislativo que trata do
exercício financeiro estava na pauta da Câmara, mas não chegou a ser votado.
Apesar do adiamento, a tendência é de aprovação quando a
matéria retornar ao plenário. A base de apoio ao prefeito tende a possuir
maioria para sustentar politicamente as contas e contrariar o parecer
desfavorável emitido pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Como o Tribunal recomendou a rejeição das contas, são
necessários votos de pelo menos dois terços dos vereadores para afastar o
parecer técnico e aprovar o exercício de 2022.
O cenário já vinha sendo desenhado antes mesmo da votação. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara emitiu parecer favorável às contas e avaliou que as irregularidades apontadas pelo TCE-SP não seriam suficientes para comprometer o conjunto da gestão financeira daquele ano. Com o pedido de vista, no entanto, a decisão foi adiada e deverá ocorrer em nova sessão.
Entre os principais problemas apontados pelo Tribunal está o déficit orçamentário de R$ 23,154 milhões registrado em 2022, equivalente a 7,89% das receitas do período. O TCE-SP também identificou redução de 56% no resultado financeiro do município e alterações orçamentárias que alcançaram R$ 164,248 milhões.
A análise ainda trouxe ressalvas relacionadas à aplicação de
recursos do Fundeb, obrigações envolvendo profissionais do magistério, déficit
de vagas em creches, filas na rede municipal de Saúde, questões relacionadas a
servidores e inconsistências em procedimentos administrativos e contábeis.
A Comissão de Finanças, porém, adotou interpretação
diferente. Entre os argumentos utilizados está o fato de o município ter
encerrado o exercício anterior com superávit financeiro de aproximadamente R$
35,3 milhões.
Segundo o entendimento da comissão, esse resultado positivo
acumulado teria capacidade para absorver o déficit registrado em 2022. Também
foram considerados o cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos de
investimentos em Saúde e Educação e a redução da dívida consolidada do
município.
No caso do Fundeb, a diferença apontada representou cerca de
0,45% dos recursos, equivalente a aproximadamente R$ 166,5 mil. A comissão
entendeu que o valor não seria suficiente para justificar a rejeição de todo o
exercício financeiro.
As contratações temporárias e o volume de horas extras na
área da Saúde também foram analisados considerando a necessidade de manutenção
dos serviços públicos. Outras falhas administrativas e contábeis foram
classificadas como situações que poderiam ser corrigidas pela administração.
PARECER FOI MANTIDO PELO TCE-SP
As contas estão sob análise desde 2024, quando o TCE-SP
emitiu parecer recomendando a rejeição. A Prefeitura apresentou recursos na
tentativa de modificar o entendimento, mas o Tribunal Pleno manteve o parecer
desfavorável em janeiro deste ano. Em abril, embargos apresentados pelo
prefeito também foram rejeitados.
A palavra final sobre as contas municipais, porém, cabe à
Câmara. Por isso, apesar da manifestação do Tribunal, os vereadores podem
decidir pela aprovação desde que seja alcançado o número mínimo de votos
exigido.
Com a maioria governista e o parecer favorável da Comissão
de Finanças, a expectativa nos bastidores é de que as contas de Leitinho sejam
aprovadas quando o projeto voltar à pauta.
Mesmo em caso de aprovação, as recomendações e determinações
feitas pelo TCE-SP permanecem e deverão ser observadas pela administração
municipal.
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