Gestão Zezé Gomes muda regras para atrair novas empresas em Hortolândia
Nova legislação cria sistema de pontuação para concessão de incentivos fiscais, prioriza geração de empregos, aumento do Valor Adicionado e contrapartidas sociais para a população; mudança vincula resultados gerados ao município
O governo Zezé Gomes regulamentou o novo Proemph (Programa
de Incentivo Empresarial de Hortolândia), estabelecendo novos critérios para a
concessão de benefícios fiscais a empresas interessadas em investir no
município. O decreto que regulamenta a legislação foi publicado no Diário
Oficial Eletrônico e substitui as regras do programa instituído em 2023.
A principal mudança é que a concessão dos incentivos passa a
depender de uma análise mais ampla do impacto econômico e social de cada
empreendimento. As empresas interessadas deverão apresentar um projeto
detalhado, com informações sobre o volume de investimento, cronograma
físico-financeiro, previsão de geração de empregos, faturamento estimado,
geração de Valor Adicionado, regularidade fiscal e jurídica, atividades
econômicas desenvolvidas e contrapartidas oferecidas ao município.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho, Turismo e Inovação, Gerson Ferreira, a mudança busca vincular os
incentivos concedidos pelo município aos resultados efetivamente gerados para
Hortolândia. “Com isso, a atração de empresas passa a estar diretamente
relacionada à geração de empregos formais no município”, afirma.
O novo modelo estabelece uma Matriz de Avaliação com
pontuação máxima de 100 pontos. O volume de investimento, a geração de empregos
e o Valor Adicionado poderão render até 20 pontos cada. Outros 10 pontos serão
destinados individualmente aos critérios de setor estratégico, inovação,
sustentabilidade e contrapartidas.
Na geração de empregos, empresas que projetarem até 20 vagas
receberão cinco pontos. Projetos com geração entre 21 e 50 postos de trabalho
terão dez pontos, enquanto aqueles que criarem entre 51 e 150 empregos
receberão 15 pontos. Empreendimentos com previsão superior a 150 novas vagas
poderão atingir a pontuação máxima de 20 pontos nesse critério.
A nova legislação também define setores considerados
estratégicos para o desenvolvimento econômico da cidade. Entre eles estão
indústria de transformação, armazenagem e atividades auxiliares de transporte,
tecnologia da informação, pesquisa e desenvolvimento, formação profissional,
inovação e serviços tecnológicos.
Também ganharão importância projetos capazes de diversificar
a matriz econômica de Hortolândia, incorporar inovação tecnológica, adotar
práticas de sustentabilidade e fortalecer a integração com a cadeia produtiva
local.
O município ainda levará em consideração o potencial de geração de tributação sobre o consumo diante das mudanças previstas pela Reforma Tributária. “Com o novo Proemph, Hortolândia passa a orientar sua política de atração de investimentos para setores capazes de gerar mais emprego, inovação e valor agregado”, afirma Ferreira.
Outro ponto central da regulamentação envolve as
contrapartidas oferecidas pelas empresas beneficiadas. A legislação estabelece
que o retorno mínimo para o município deverá corresponder a 200% do valor dos
incentivos fiscais projetados e efetivamente utilizados.
Projetos que apresentarem contrapartida equivalente a 200%
receberão cinco pontos nesse quesito. Aqueles com retorno entre 200,01% e 300%
poderão obter sete pontos, enquanto propostas superiores a 300% receberão a
pontuação máxima de dez pontos.
Segundo a Prefeitura, essas contrapartidas poderão ser
direcionadas para áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura,
Turismo e Esportes. “A contrapartida mínima é de 200% do valor dos incentivos
fiscais projetados e usufruídos. Mas o projeto pode pontuar mais se ultrapassar
esse mínimo. Portanto, quanto maior a contrapartida social, maior a pontuação”,
explica o secretário.
Ferreira acrescenta que a mudança busca transformar os benefícios fiscais em instrumentos diretamente relacionados aos investimentos realizados e aos resultados para a cidade. “Assim, com o novo Proemph, Hortolândia estabelece que incentivo fiscal também significa compromisso social”, destaca.
SELEÇÃO DE PROJETOS
Com a regulamentação, a administração municipal pretende
tornar mais objetiva a seleção dos projetos que poderão receber benefícios.
“Agora temos critérios objetivos para avaliar investimentos, priorizando
geração de empregos, aumento do Valor Adicionado, inovação, sustentabilidade e
contrapartidas para a população. Queremos que cada incentivo concedido
represente mais investimentos, oportunidades e desenvolvimento para o povo de
Hortolândia, seguindo a orientação do prefeito Zezé Gomes, cujo lema é cuidar das
pessoas”, conclui Gerson Ferreira.
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