Coluna Tribuna Legal
TNU suspende julgamento do tema 244 e aguarda definição do STF
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu interromper
a análise do Tema 244 até que o Supremo Tribunal Federal (STF) publique os
acórdãos referentes aos Temas 1.415 e 1.437. A medida foi aprovada por
unanimidade durante sessão do colegiado e tem como objetivo aguardar a
consolidação do entendimento da Suprema Corte sobre questões relacionadas ao
caso.
A suspensão ocorreu após a apreciação de pedidos
apresentados tanto pela parte autora quanto pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), que solicitou o sobrestamento do processo.
Na análise da questão de ordem, a TNU rejeitou o pedido da
parte autora para afastar a suspensão por distinção entre os casos e acolheu o
requerimento apresentado pelo INSS.
Para o colegiado, os temas em discussão possuem relação
direta com matérias que ainda serão definitivamente apreciadas pelo STF, motivo
pelo qual a continuidade do julgamento poderia resultar em entendimentos
divergentes.
Além disso, a decisão levou em consideração determinação
expressa do ministro relator no Recurso Extraordinário (RE) nº 1.413.882/RS.
DEFINIÇÃO DEPENDERÁ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Com o sobrestamento, o Tema 244 permanecerá sem julgamento
até que sejam publicados os acórdãos dos Temas 1.415 e 1.437 pelo Supremo
Tribunal Federal.
A expectativa é que os precedentes fixados pela Corte sirvam
de parâmetro para a uniformização da jurisprudência previdenciária,
proporcionando maior segurança jurídica na solução de processos semelhantes em
todo o país.
OBJETIVO É EVITAR DECISÕES CONFLITANTES
A suspensão busca impedir que a TNU firme entendimento antes
da definição do STF sobre questões que podem influenciar diretamente o
julgamento do Tema 244.
Assim, a tese discutida permanecerá pendente até que a
Suprema Corte conclua a análise dos recursos e publique oficialmente suas
decisões, permitindo que a Turma Nacional de Uniformização julgue a matéria em
conformidade com a orientação estabelecida pelo STF.
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Andressa Martins é proprietária e fundadora do escritório
Andressa Martins Advocacia, em Sumaré/SP. Graduada em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica - PUC de Campinas, desde 2006, atua como advogada há mais
de 17 anos. Atualmente é Vice-presidente da Comissão de Seguridade Social pela
OAB Sumaré.
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