Coluna Curiosidades Sobre o Direito
STF enfrenta sua mais grave crise interna e vê sua credibilidade colocada à prova
O Supremo Tribunal Federal atravessa uma das mais graves
crises institucionais de sua história recente. O que começou com as
investigações envolvendo o Banco Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e suas
relações com autoridades públicas ganhou proporções muito maiores nas últimas
semanas e passou a envolver diretamente ministros da própria Corte, a Polícia
Federal e a Procuradoria-Geral da República.
O episódio mais recente trouxe à tona informações que
ampliaram ainda mais o desgaste. Relatório da Polícia Federal aponta possíveis
vínculos financeiros e pessoais entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli,
incluindo movimentações relacionadas a um fundo de investimento ligado a um
resort no Paraná, além de encontros entre o ministro e o empresário. O
documento, contudo, ressalva que os elementos identificados ainda exigem
aprofundamento e não permitem, neste momento, conclusões definitivas sobre
eventual prática ilícita.
A situação de Toffoli ganhou ainda mais relevância porque o
ministro havia sido responsável pela relatoria de processos relacionados ao
Banco Master. Diante das circunstâncias, deixou a condução do caso, que
posteriormente passou ao ministro André Mendonça. O afastamento da relatoria,
por si só, não representa reconhecimento de irregularidade, mas contribuiu para
ampliar os questionamentos sobre a necessidade de estabelecer critérios mais
rigorosos para situações em que integrantes da Corte possam ter algum tipo de
relação com pessoas ou empresas diretamente interessadas em decisões judiciais.
O caso, entretanto, atingiu seu ponto mais explosivo quando
vieram a público mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre
de Moraes. O conteúdo passou a ser analisado pela Polícia Federal e pelo
ministro André Mendonça, relator de parte das investigações. A divulgação
dessas informações provocou uma reação em cadeia dentro do próprio Supremo.
Moraes, por sua vez, reagiu solicitando a investigação de
Mendonça por suposto abuso de autoridade. O episódio transformou uma
investigação envolvendo um empresário e uma instituição financeira em uma
disputa aberta entre integrantes da mais alta Corte do país.
A crise se agravou quando Mendonça determinou o afastamento
do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A medida foi
posteriormente suspensa em decisões envolvendo o ministro Flávio Dino e,
depois, pelo presidente do STF, Edson Fachin, que decidiu manter Rodrigues no
comando da corporação. A sucessão de decisões conflitantes expôs uma situação
incomum: ministros do mesmo tribunal passaram a tomar decisões com efeitos
diretamente contrapostos dentro de uma mesma crise institucional.
Diante do impasse, Fachin assumiu uma postura mais incisiva.
O presidente do STF retirou Moraes da relatoria do chamado inquérito das fake
news, suspendeu as decisões conflitantes envolvendo o comando da Polícia
Federal e determinou que eventuais novas investigações contra ministros da
Corte sejam submetidas previamente à Presidência do Supremo. Fachin justificou
a intervenção pela necessidade de impedir sobreposições processuais e preservar
a ordem institucional.
A medida revela a dimensão do problema. Não se trata mais
apenas de saber o que ocorreu nas relações entre Vorcaro e determinados
ministros. O próprio funcionamento institucional do Supremo passou a estar no
centro do debate.
A divulgação de documentos relacionados ao caso também
aumentou a pressão por transparência. Mendonça, atendendo a uma solicitação de
Fachin, retirou o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso Master. Entre
eles estão investigações sobre contratos envolvendo Moraes, supostos vazamentos
de informações do Banco Central, grupos suspeitos de atuação digital e a
contratação de influenciadores para promover Vorcaro.
Ao mesmo tempo, permanecem sob sigilo determinadas
investigações envolvendo políticos e o financiamento do filme Dark Horse,
produção relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O episódio também passou
a produzir consequências no ambiente político, especialmente porque o senador
Flávio Bolsonaro entrou no radar das investigações relacionadas a recursos
supostamente destinados ao projeto cinematográfico.
É justamente essa multiplicidade de personagens que torna o
episódio particularmente sensível. O caso reúne banqueiros investigados,
ministros do Supremo, integrantes da Polícia Federal, políticos de diferentes
grupos e decisões judiciais que passaram a produzir efeitos sobre os próprios
protagonistas da crise.
Mais grave ainda é o efeito produzido sobre a percepção
pública. O Supremo Tribunal Federal exerce papel central na preservação da
Constituição e na definição dos limites entre os Poderes. Por isso, qualquer
suspeita envolvendo a imparcialidade de seus integrantes possui impacto que
ultrapassa a esfera pessoal dos ministros e alcança diretamente a confiança da
sociedade nas instituições.
É importante, porém, separar investigação de condenação. A
existência de mensagens, encontros, relações empresariais ou movimentações
financeiras que estejam sendo examinadas pelas autoridades não significa,
automaticamente, que tenha ocorrido crime ou infração funcional. Cabe às
instituições competentes apurar os fatos, assegurar o contraditório e
estabelecer, com base em provas, se houve ou não alguma irregularidade.
O problema institucional nasce justamente da necessidade de
garantir que essa apuração seja percebida como independente, transparente e
imparcial. Quando um ministro investiga outro ministro, enquanto diferentes
integrantes da Corte adotam posições divergentes sobre a mesma investigação,
aumenta o risco de que a sociedade enxergue o conflito como uma disputa interna
de poder, e não apenas como um procedimento jurídico.
O próprio Fachin reconheceu a gravidade do momento ao
intervir para evitar novas decisões contraditórias. A Presidência do Supremo
convocou o plenário para 15 de setembro, quando os ministros deverão analisar o
relatório relacionado a Moraes e os questionamentos apresentados pela
Procuradoria-Geral da República.
A sessão promete ser uma das mais importantes dos últimos
anos. Mais do que decidir o destino de uma investigação específica, o Supremo
terá diante de si a oportunidade de estabelecer limites para a atuação de seus
próprios ministros, definir como devem ser conduzidas investigações que
envolvam integrantes da Corte e, sobretudo, demonstrar que a autoridade de um
tribunal constitucional não pode depender da ausência de fiscalização sobre
seus próprios membros.
O Brasil já atravessou diversas crises políticas, econômicas
e institucionais. Mas há uma diferença essencial quando a crise atinge
diretamente a Suprema Corte: o tribunal que deve funcionar como árbitro dos
conflitos passa, ele próprio, a ser parte do conflito.
É por isso que o episódio do Banco Master não deve ser
analisado apenas sob a ótica das acusações que envolvem este ou aquele
ministro. O verdadeiro teste será institucional. Se houver irregularidades,
elas precisam ser investigadas. Se não houver, precisam ser esclarecidas. E, em
qualquer dos casos, a sociedade precisa ter condições de confiar que as
decisões foram tomadas exclusivamente à luz da lei e das provas.
No fim, a maior preocupação não deveria ser com qual grupo
de ministros prevalecerá no embate interno. A questão fundamental é outra: quem
fiscaliza aqueles que têm a responsabilidade de fiscalizar os demais?
A resposta a essa pergunta poderá determinar não apenas os
próximos capítulos da crise do STF, mas também o tamanho do impacto que ela
terá sobre a confiança dos brasileiros no Judiciário e nas próprias
instituições democráticas.
Johnny William Bradley é advogado especialista em
responsabilidade patrimonial e execução judicial
E mail: johnny.bradley@hotmail.com
End.: Av. Luís Frutuoso, nº 340, Vila Santana, Sumaré/SP
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