Justiça condena Welington da Farmácia à prisão por corrupção passiva em Sumaré
Em decisão, juiz Leonardo Delfino, aponta provas de solicitação de propina quando atual vereador era secretário de Planejamento na gestão Luiz Dalben; pena é de 8 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado, com perda de mandato
A Justiça de Sumaré condenou o vereador Welington Domingos
Pereira, o Welington da Farmácia (MDB), pelo crime de corrupção passiva, a oito
anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. A 2ª Vara Criminal
reconheceu que o político, quando secretário municipal de Planejamento no
governo Luiz Dalben, solicitou vantagem indevida a um empresário em troca de
interferência administrativa favorável a um empreendimento imobiliário.
Welington da Farmácia também foi condenado à perda do mandato.
De acordo com a decisão, o conjunto probatório foi
considerado “sólido, convergente e plenamente apto” para sustentar a
condenação. O juiz Leonardo Delfino destacou que a narrativa da vítima foi
amplamente corroborada por gravações, mensagens eletrônicas, interceptações
telefônicas autorizadas judicialmente, relatórios de monitoramento, registros
de encontros presenciais e pelo próprio desdobramento prático de tratativas
ilícitas, que incluíram a tentativa de pagamento de propina por meio de
unidades habitacionais.
Segundo a sentença, Welington se valeu da posição que
ocupava na administração municipal para pressionar o empresário, que enfrentava
sucessivos embargos e entraves administrativos, exigindo vantagem indevida como
condição para destravar o empreendimento. O magistrado considerou que a conduta
foi planejada e reiterada.
A decisão também decretou a perda do mandato eletivo do vereador de Sumaré por se tratar de condenação superior a quatro anos por crime contra a administração pública. O juiz afirmou que a permanência do condenado no cargo representaria “risco ao erário” e um “péssimo exemplo”, apontando a necessidade de preservação da moralidade administrativa e da credibilidade dos poderes públicos. A perda do mandato, no entanto, só poderá ter efeitos produzidos após o trânsito em julgado do caso.
APREENSÃO
Além disso, foi determinado o confisco dos valores
apreendidos na residência do político durante a investigação. Segundo a
sentença, quantias expressivas em dinheiro foram encontradas em espécie,
inclusive cerca de R$ 100 mil escondidos em uma mochila escolar de uma criança,
sem comprovação de origem lícita.
De acordo com a apuração, o agente público teria
condicionado a liberação de alvarás para novos empreendimentos à entrega de
apartamentos como forma de benefício indevido. A prática teria ocorrido em pelo
menos duas situações distintas, identificadas pelo Ministério Público. Os fatos
investigados remontam aos anos de 2018 e 2019.
As denúncias motivaram a abertura de investigações pela
Promotoria de Justiça de Sumaré e pelo Gaeco de Campinas. Posteriormente, os
procedimentos foram reunidos, ficando sob responsabilidade do grupo
especializado de combate ao crime organizado.
ABSOLVIÇÃO
Welington, porém, foi absolvido em relação a uma das
acusações de corrupção passiva envolvendo outra vítima, por insuficiência de
provas. Apesar da condenação, ele poderá recorrer em liberdade.
Segundo o advogado Ralph Tórtima Filho, que defende Wellington da Farmácia, a decisão “andou bem ao absolvê-lo de uma das acusações”. Ele disse que “no curso da ação penal foram evidenciadas inúmeras nulidades, que somadas a um contexto probatório de extrema fragilidade, justificariam a absolvição de Welington”. A defesa disse ainda que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para tentar reverter a decisão de primeira instância.
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