Promotoria investiga interferência política na Vigilância Sanitária de Monte Mor durante gestão Brischi
Ministério Público abre inquérito civil e passa a apurar
denúncia do SINDSMOR sobre ingerência indevida no órgão municipal no governo do
ex-prefeito Edivaldo Brischi; acusações apontam violação da autonomia técnica
de servidores públicos
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Mor
(SINDSMOR) informou nesta segunda-feira (6) que o Ministério Público (MP)
instaurou inquérito civil para apurar denúncia de possível interferência
política no trabalho dos técnicos da Vigilância Sanitária Municipal em 2024,
mandato do ex-prefeito Edivaldo Brischi (PSD).
As denúncias, encaminhadas pelo sindicato em setembro do ano
passado, apontavam situações que comprometiam a autonomia técnica dos
servidores e violavam princípios da administração pública. Diante da gravidade
dos fatos, o SINDSMOR solicitou ao MP proteção aos profissionais e adoção das
medidas cabíveis.
O inquérito foi formalmente instaurado em 29 de setembro
pela 2ª Promotoria de Justiça de Monte Mor, sob responsabilidade do promotor
Marco Aurélio Bernardes de Almeida. Na portaria, o promotor destacou a
seriedade das acusações e a necessidade de apuração rigorosa, lembrando que o
MP já havia emitido, em agosto de 2023, uma recomendação administrativa que
proíbe qualquer ingerência política indevida sobre a atuação técnica dos
fiscais do órgão municipal.
Segundo o diretor administrativo do SINDSMOR, Adelício
Paranhos, a abertura do inquérito civil representa uma conquista importante
para os servidores. “O inquérito civil é um instrumento essencial do Ministério
Público para investigar irregularidades. Ao final, o promotor poderá arquivar o
caso, propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ingressar com uma ação
judicial”, explicou.
O SINDSMOR ressaltou que continuará acompanhando o andamento
das investigações e defende a autonomia técnica e profissional dos servidores
públicos, especialmente daqueles que atuam na fiscalização sanitária — área
essencial à saúde coletiva e à proteção da população.
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