Monte Mor autoriza instalação de bloqueadores de ar em hidrômetros
Legislação garante ao consumidor direito de colocar equipamento antes do hidrômetro e vale para imóveis residenciais e comerciais; instalação poderá ser feita pelo próprio morador ou por profissional autorizado; Murilo sancionou norma
O prefeito Murilo Rinaldo (PP) sancionou lei que autoriza a
instalação de bloqueador de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de água
em imóveis residenciais e comerciais de Monte Mor. A proposta é de autoria do
vereador e presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), e foi aprovada pelo
Legislativo Municipal antes de seguir para sanção do Executivo.
Com a nova legislação, a Sabesp, concessionária responsável
pelo abastecimento de água e saneamento, deverá permitir, mediante solicitação
do consumidor, a instalação do equipamento na tubulação que antecede o
hidrômetro do imóvel. O objetivo é assegurar ao usuário o direito de optar pelo
dispositivo, que pode contribuir para evitar a medição de ar na rede e prevenir
contas supostamente mais caras.
Conforme a lei de Beto Carvalho, tanto os hidrômetros já
instalados quanto os que vierem a serem colocados após a regulamentação da
norma poderão receber o bloqueador de ar. O equipamento deverá ser adquirido
exclusivamente pelo consumidor interessado.
A norma estabelece ainda que a instalação poderá ser
realizada pelo próprio consumidor ou por empresa ou profissional por ele
autorizado, oferecendo flexibilidade quanto à execução do serviço.
Para efetivar o pedido, o interessado deverá formalizar
solicitação por meio de protocolo junto à concessionária de abastecimento ou à
Agência Municipal de Regulação e Fiscalização. A lei considera como
consumidores todos os usuários do serviço, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de divulgação do
conteúdo da lei nas contas mensais de água, além de materiais publicitários da
concessionária, garantindo que a população tenha amplo conhecimento do novo
direito.
“É notória a existência de prejuízos significativos causados
aos usuários do serviço de abastecimento de água, porque os consumidores
acabam, na prática, pagando por ar como se fosse água”, afirmou Beto no projeto
de lei.
O parlamentar explicou que o processo de bombeamento da água
gera naturalmente a presença de ar nas redes, mas o consumidor não deve arcar
com esse custo. Ele cita estudos da Escola Federal de Engenharia de Itajubá
(MG), que apontam economia média de até 35% nas contas de água após a
instalação de reguladores de ar.
“Quando o abastecimento é suspenso, formam-se bolsões de ar
nas tubulações, o que eleva indevidamente o volume registrado pelo hidrômetro.
Ao retomar o fornecimento, a água empurra o ar acumulado, simulando um consumo
maior do que o real”, afirma.
O vereador lembra que o problema é mais comum em regiões
elevadas e nas extremidades das redes, onde as interrupções são mais
frequentes.
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