Justiça rejeita pedido de liminar de Wal da Farmácia para suspender CP

• Por Paulo Medina

  2 de outubro de 2025, às 08h 43

Vereadora buscava interromper abertura de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, mas teve pedido judicial negado pela 1ª Vara de Monte Mor; Wal responde por dizer que Câmara ‘é vendida’ e um ‘puxadinho da prefeitura’

A vereadora Wal da Farmácia (PSB) tentou, sem sucesso, suspender judicialmente a abertura da Comissão Processante (CP), recém-instaurada pelo Legislativo, que pode cassar o mandato da parlamentar em Monte Mor. A 1ª Vara do município negou o pedido de liminar formulado em mandado de segurança, mantendo a tramitação da denúncia por quebra de decoro parlamentar.

Na ação, a defesa alegava que a votação poderia causar “dano irreparável” à parlamentar e às garantias constitucionais. O juiz Luis Carlos Martins, contudo, entendeu que não houve comprovação de ilegalidades ou de risco imediato de perda de mandato, ressaltando que a denúncia foi protocolada em 26 de setembro, inviabilizando a votação na mesma semana.

Na decisão, o juiz destacou que o rito da cassação deve obedecer ao Decreto-Lei 201/1967 e à Lei Orgânica do Município, garantindo à denunciada amplo direito de defesa e contraditório. Citando precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele frisou que cabe ao Legislativo conduzir o processo, sendo limitada a intervenção do Judiciário à análise de legalidade do procedimento.

Com o indeferimento da liminar, o processo segue sob condução da Comissão Processante da Câmara, que será responsável por colher provas, ouvir testemunhas e elaborar parecer final. Após a fase instrutória, caberá ao plenário decidir se a vereadora Wal da Farmácia perde ou não o mandato.

“Ademais, não se vislumbra perigo de dano irreparável, consistente na eventual perda do mandato por alegado fato revestido de exercício regular da função legislativa, porquanto o processo de cassação de mandato de vereador deve obedecer, no que couber, ao estabelecido no art. 5º do Decreto-Lei 201/1967, e, assim, observar o devido processo legal, assegurando-se ao denunciado o contraditório e a ampla defesa”, afirmou o juiz ao negar a liminar a favor da vereadora.

‘CÂMARA VENDIDA’

O processo contra Wal foi instaurado após denúncia do presidente municipal do Republicanos, Monenis Alberto de Souza Soares, que acusou a vereadora de ferir a dignidade da Câmara ao afirmar, em sessão realizada no dia 8 de setembro, que o Legislativo seria um “puxadinho da prefeitura” e estaria “vendido”. As declarações ocorreram durante a votação que extinguiu o programa Tarifa Zero, pauta intermediada pela parlamentar na gestão Edivaldo Brischi (PSD).

De acordo com a denúncia, as falas de Wal extrapolaram a imunidade parlamentar e colocaram em risco a credibilidade da instituição, fundamento que permitiu a abertura da Comissão Processante. O presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), já declarou ao Tribuna Liberal que a vereadora terá de provar as acusações feitas em plenário. A CP foi formada com base em reportagem do Tribuna Liberal no início de setembro.

Wal da Farmácia declarou que o caso tem caráter político e está sendo “perseguida”. Ela afirmou ainda que está de “consciência tranquila”, pois se desculpou publicamente duas vezes na mesma sessão do ocorrido.