Prefeitura de Sumaré prorroga Refis até 2026 e aguarda novas negociações

• Por Da Redação

  23 de dezembro de 2025, às 06h 13

Medida anunciada aumenta oportunidade para contribuintes regularizarem débitos municipais como IPTU, ISS e taxas, e permite pagamento à vista ou parcelado, com descontos em juros e multas; prazo vai até dia 27 de fevereiro

A Prefeitura de Sumaré anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Agora, os contribuintes têm até o dia 27 de fevereiro de 2026 para regularizar seus débitos municipais, seja por pagamento à vista ou parcelado.

O programa foi criado para facilitar a quitação de tributos em atraso, como IPTU, ISS e taxas municipais, oferecendo condições especiais de pagamento, descontos em juros e multas, e maior flexibilidade para o parcelamento das dívidas. 

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento via Portal de Autoatendimento devem encaminhar o Termo de Compromisso e Confissão de Dívida, podendo fazê-lo presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Rua José Maria Miranda, 1.184, no Centro.

O prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) destacou que a prorrogação tem como objetivo dar mais uma oportunidade aos cidadãos para regularizar suas pendências e manter as contas públicas equilibradas. 

“Sabemos que muitos contribuintes enfrentam desafios financeiros e, por isso, decidimos ampliar o prazo do programa. O Refis é uma chance importante para que todos possam colocar suas obrigações em dia com descontos e condições vantajosas, ao mesmo tempo em que fortalecemos a arrecadação municipal e garantimos mais investimentos em obras e serviços para a cidade”, afirmou o prefeito.

O Programa Fique em Dia Sumaré oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas acertarem dívidas fiscais ativas até 31 de dezembro de 2024. As propostas incluem planos comunitários, tarifas de água e esgoto e multas administrativas. Segundo a prefeitura, quem quitar as pendências à vista terá 100% de desconto sobre multas e juros. Outra opção é parcelar em até quatro vezes, com entrada de 50% e 80% de desconto sobre multas e juros.

O contribuinte também pode dividir o débito em até 12 vezes, com entrada de 40% e 60% de desconto sobre multas e juros, ou em até 24 parcelas, com entrada de 30% e 20% de desconto sobre multas e juros. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00. O pagamento à vista e as entradas podem ser parcelados no cartão de crédito.

Mais informações estão disponíveis no telefone (19) 3399-5421 ou no e-mail iptu@sumare.sp.gov.br.