Lei de Leitinho garante R$ 2,9 milhões a entidades de Nova Odessa em 2026
Projeto aprovado autoriza repasses a instituições das áreas social, saúde, educação e esporte; medida busca assegurar continuidade de serviços prestados à população vulnerável e recursos contemplam entidades tradicionais do município
O prefeito de Nova Odessa, Claudio Schooder, o Leitinho
(PSD), teve aprovada a lei que autoriza a concessão de subvenções financeiras a
entidades assistenciais do município ao longo de 2026. A medida reconhece o
papel essencial desempenhado por organizações sem fins lucrativos no
atendimento à população, especialmente nas áreas de assistência social, saúde,
educação e esporte, onde muitas vezes elas complementam ou suprem demandas que
o poder público não consegue atender integralmente. O valor total autorizado
para concessão de subvenções em 2026 é de R$ 2,9 milhões.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, as
entidades representam uma importante forma de participação social e cidadania,
atuando diretamente na melhoria da qualidade de vida da população. O projeto
aprovado estabelece critérios para a destinação dos recursos, condicionando os
repasses ao cumprimento das exigências legais, à apresentação e aprovação dos
planos de trabalho e à regularidade na prestação de contas relativas ao
exercício anterior.
Os valores autorizados contemplam instituições tradicionais da cidade, como a APAE de Nova Odessa, a Comunidade Geriátrica, a Associação Ami gos do Casulo, o Serviço de Orientação e Solidariedade (SOS), além de entidades ligadas à educação, à saúde, à causa animal e ao esporte. Os recursos serão provenientes de diferentes áreas do orçamento municipal.
VALORES
De acordo com o projeto aprovado, na área da Assistência
Social, a APAE de Nova Odessa receberá até R$ 544.514,83, a Comunidade
Geriátrica de Nova Odessa até R$ 272.805,55, a Associação Amigos do Casulo até
R$ 309.645,95 e o Serviço de Orientação e Solidariedade (SOS) até R$ 59.268,20;
com recursos da Educação, a APAE será contemplada com até R$ 845.630,73 e o
Centro de Prevenção à Cegueira e Escola para Deficientes Visuais (CPC) com até
R$ 33.499,46; na Saúde, a APAE poderá receber até R$ 472.941,63, a Associação
dos Amigos de Animais de Nova Odessa até R$ 307.214,93 e a Associação de Pais e
Amigos dos Deficientes Auditivos de Nova Odessa (APADANO) até R$ 33.499,46; já
na área do Esporte, a Associação Cavalcanti de Judô foi incluída com subvenção
de até R$ 27.562,50, totalizando o pacote de apoio financeiro às entidades.
A lei prevê que as subvenções sejam liberadas de forma
parcelada, com acompanhamento permanente das comissões gestoras, podendo ser
suspensas em caso de irregularidades ou desvio do plano de trabalho aprovado.
Também fica expressamente proibido o repasse dos valores a terceiros, conforme
normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Segundo a
administração municipal, a aprovação, ocorrida em regime de urgência, teve como
objetivo evitar atrasos no repasse dos recursos devido ao recesso legislativo,
garantindo que as entidades não enfrentem dificuldades financeiras nos
primeiros meses de 2026.
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