Conselheiros tutelares terão salário mensal de R$ 8,8 mil e 13º em Sumaré

• Por Paulo Medina

  1 de maio de 2026, às 08h 03

Agentes que atuam em defesa das crianças e adolescentes receberão novos benefícios apresentados pelo prefeito Henrique do Paraíso; atualização da remuneração aumenta direitos como auxílio-saúde e vale-alimentação nos moldes dos servidores

Os conselheiros tutelares de Sumaré passarão a contar com uma nova estrutura de remuneração e benefícios em um movimento de valorização da categoria responsável por atuar diretamente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes da cidade. 

O projeto de lei, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos), e já aprovado nesta semana pelos vereadores, atualizou a legislação e fixou o salário mensal em R$ 8,8 mil para os profissionais em efetivo exercício, além de assegurar um conjunto de garantias como décimo terceiro salário, auxílio-saúde e vale-alimentação.

Os benefícios seguem parâmetros já aplicados aos servidores públicos municipais, promovendo maior equilíbrio nas condições de trabalho. O vale-alimentação, por exemplo, é de R$ 1,2 mil.

A medida reforça o reconhecimento institucional da função, considerada essencial dentro da rede de proteção social do município. Os conselheiros tutelares atuam em situações de vulnerabilidade, violência e violação de direitos, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, o que exige preparo técnico, responsabilidade e disponibilidade contínua.

A revisão geral anual da remuneração seguirá os mesmos índices aplicados ao funcionalismo público sumareense. A diretriz busca preservar o poder de compra da categoria ao longo do tempo, garantindo maior previsibilidade e estabilidade financeira.

Além do aspecto salarial, a inclusão de benefícios como o plano de saúde e o vale-alimentação representa um avanço nas condições de trabalho, aproximando o regime dos conselheiros ao padrão adotado pela administração municipal, segundo o Executivo.

A atualização ocorre em um contexto de fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude, no qual o papel dos conselhos tutelares é central. Com melhores condições estruturais e remuneratórias, a expectativa é de maior eficiência no atendimento e na articulação com outros órgãos da rede de proteção.

“A proposta visa valorizar a relevante atuação dos Conselheiros Tutelares, agentes fundamentais na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), garantindo condições remuneratórias compatíveis com a complexidade e responsabilidade da função. A atualização remuneratória proposta busca também assegurar a manutenção do poder aquisitivo da categoria, observando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativa”, afirmou o prefeito.

“No que se refere aos benefícios previstos, como o 13º salário, vale-alimentação e plano de saúde, trata-se de medidas de valorização funcional já compatíveis com o regime jurídico dos servidores municipais, promovendo isonomia e reconhecimento institucional”, completou.