Câmara de Nova Odessa sobe salários dos assessores e cria auxílio-saúde

• Por Paulo Medina

  1 de maio de 2026, às 08h 29

Legislativo aprova aumento real para servidores da Casa com efeito retroativo a março e institui auxílio-saúde para funcionários; benefício prevê reembolso mensal de até R$ 150 e vai ter caráter indenizatório, sem incorporação salarial

A Câmara de Nova Odessa aprovou um pacote de medidas que aumenta a remuneração dos servidores e assessores de vereadores e institui novos benefícios no Legislativo. Entre as decisões, está a concessão de aumento real de 2,19%, aplicado de forma cumulativa à revisão geral anual já prevista para a categoria. O reajuste tem efeito financeiro retroativo a 1º de março, data-base dos servidores.

De acordo com o projeto, o aumento foi definido após negociações com a entidade sindical e segue limites orçamentários. Além do reajuste, os vereadores também confirmaram a criação de um auxílio-saúde destinado a servidores efetivos e comissionados. O benefício prevê reembolso mensal de até R$ 150 para despesas com planos de saúde privados, desde que devidamente comprovadas e registradas junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O pagamento será condicionado à apresentação periódica de comprovantes, como boletos e recibos, e não será incorporado aos salários nem gerará reflexos previdenciários ou trabalhistas. Caso o valor gasto seja inferior ao teto, o servidor receberá apenas o equivalente ao custo efetivo do plano.

O texto também estabelece regras para suspensão do benefício, como em casos de exoneração, fraude ou adesão a planos custeados com recursos públicos. A proposta prevê ainda a possibilidade de reajuste anual do auxílio. As medidas fazem parte de um conjunto de ações recentes da Mesa Diretora. Entre elas, está também o reajuste de 33% no valor das diárias para alimentação em viagens e atividades institucionais.

Segundo a justificativa apresentada, o objetivo é melhorar as condições de trabalho, incentivar a prevenção de doenças e garantir maior eficiência na prestação dos serviços públicos.