Câmara de Monte Mor prorroga prazo de reavaliação e inventário patrimonial
Comissão foi criada para atualizar inventário de bens públicos do Legislativo, uma vez que última reavaliação patrimonial aconteceu em 2021; ação segue normas da Secretaria do Tesouro Nacional e complexidade do acervo motivou prorrogação
A Câmara Municipal de Monte Mor publicou portaria que
prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Comissão Temporária de
Reavaliação e Inventário Patrimonial do Legislativo. A medida foi assinada pelo
presidente da Câmara Beto Carvalho (PP).
A Comissão foi instituída pela Portaria 76/2025, com o
objetivo de promover a atualização do inventário dos bens patrimoniais da
Câmara Municipal, assegurando transparência, confiabilidade das informações e
conformidade com as normas contábeis aplicáveis, conforme orientações da
Secretaria do Tesouro Nacional.
Segundo o ato, a prorrogação se fez necessária porque a
última reavaliação patrimonial do Legislativo foi realizada em 2021, havendo a
necessidade de atualização dos dados no exercício de 2025, conforme orientação
técnica do Setor de Patrimônio. Também foi considerada a complexidade, a
extensão e o volume do acervo patrimonial, o que demanda mais tempo para a
correta identificação, avaliação, registro e conservação dos bens públicos.
A portaria registra ainda a ciência de uma servidora,
responsável pelo setor de Patrimônio, quanto à necessidade de ampliação do
prazo para a conclusão dos trabalhos, informação que consta no respectivo
processo administrativo.
Com a prorrogação, permanecem inalteradas todas as demais
disposições da portaria, incluindo a composição da Comissão, as atribuições de
seus membros e as condições para o pagamento de gratificação, conforme previsto
na legislação vigente.
Ao final do novo prazo, a Comissão deverá apresentar à
Presidência da Câmara um relatório final circunstanciado, contendo a descrição
detalhada das atividades realizadas e os resultados obtidos.
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