Câmara aprova Orçamento e programa que parcela débitos com a Prefeitura de Paulínia
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta semana o Orçamento de R$ 3,1 bilhões para a cidade no ano de 2026. A chamada Lei Orçamentária Anual define os repasses para áreas de governo. Os maiores investimentos vão para Educação (R$ 765,8 milhões) e Saúde (R$ 645 milhões).
A Câmara receberá R$ 56,4 milhões para as atividades
legislativas. Os 17 vereadores terão a reserva de R$ 12,61 milhões para outras
demandas que considerarem mais relevantes. O destino é detalhado em 171 emendas
impositivas.
Outro projeto aprovado permite o parcelamento especial de tributos para contribuintes com dívidas perante o município. O programa “Fique em Dia” visa facilitar a regularização fiscal e define condições e a quantidade de parcelas conforme o valor devido. As inscrições poderão ser feitas entre fevereiro e abril de 2026.
SERVIDORES
Os vereadores também votaram a favor de mudanças no Estatuto
do Magistério municipal, no plano de carreira dos servidores do Poder Executivo
e nas progressões dos funcionários do Legislativo. Foi retirada de pauta uma
proposta de alterar o quadro da Guarda Municipal.
Foram 54 projetos na pauta, incluindo criação de uma escola
municipal de ensino fundamental integral (Emefi Profª Simone de Toledo Lima
Martinez, no bairro Jardim Planalto) e dispensa do uso de uniforme escolar por
estudantes com autismo, conforme iniciativa do vereador Carlos Kuka (PL).
A sessão chegou a ser suspensa por 15 minutos pelo presidente Pedro Bernarde (DC), depois de um sindicalista pular o cercado de segurança do Plenário.
RECESSO LEGISLATIVO
Com a votação do Orçamento 2026, a Câmara de Paulínia entrou
em recesso legislativo. A 1ª Sessão Ordinária foi agendada para 27 de janeiro,
porém as atividades administrativas vão funcionar normalmente a partir do dia
5.
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