TJ-SP derruba suspensão e mantém estacionamento rotativo em Americana
Em caráter liminar, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou efeitos do ato administrativo da prefeitura e garantiu continuidade da cobrança da Área Azul na cidade; contra modelo, prefeitura anunciou que vai recorrer
O desembargador Henri que Harris Junior, do TJ-SP (Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu o pedido feito pela Esta par para
manter o funciona mento do estacionamento rotativo de Americana, que seria
suspenso a partir de 1º de janeiro de 2026 por de terminação do prefeito Chico
Sardelli (PL) para apurar irregularidades na execução do serviço. A Prefeitura
de Americana informou que irá recorrer da decisão.
No entanto, até que haja nova decisão judicial, os
motoristas que estaciona rem nas vagas do estacionamento rotativo devem validar
o ticket normal mente pelos parquímetros ou aplicativo Zul+. A suspensão do
contrato e do serviço havia sido determinada pelo prefeito Chico em 12 de
dezembro após a comissão formada para apurar irregularidades identificar que a
em presa descumpriu a cláusula quarta do primeiro aditamento do contrato, que
proibia expressamente o uso de veículo para fiscalização.
Além da suspensão, na ocasião, a Prefeitura de Americana
moveu uma ação judicial de produção antecipada de provas, a fim de que um
perito realizas se a coleta de provas para atestar os robustos indícios de
irregularidades na execução do contrato. Essa ação segue tramitando, ainda sem
decisão.
Diante disso, a Estapar moveu ação com pedi do liminar na
Justiça em Americana, onde o pedido não foi concedido. Na sequência, a empresa
interpôs agravo de instrumento no TJ-SP, em São Paulo, no qual, durante o
plantão judicial, o desembarga dor Henrique Harris Júnior acolheu o pedido da
concessionária, determinando que o contrato de concessão permaneça vigente até
que o Judiciário conclua a análise do caso, especial mente no que diz respeito
à produção de provas.
“Essa é uma decisão que infelizmente pode provocar ainda
mais danos aos cofres públicos, bem como aos usuários do estacionamento
rotativo, já que a apuração administrativa realiza da mostra fortes indícios de
irregularidades. Vamos recorrer dessa decisão e orientamos a população a se in
formar sobre os próximos passos pelos canais oficiais da prefeitura e também
pela imprensa”, disse o prefeito Chico Sardelli.
“A Estapar agiu para ganhar tempo, mas nossa investigação
foi séria e técnica, e reuniu uma série de provas que mostram que eles estavam
usando o carro para aplicar multas de maneira irregular. Agora, vamos mostrar
também ao Judiciário todas essas irregularidades”, disse o chefe de gabinete
Franco Sardelli, que presidiu a comissão que realizou as investigações, ao lado
do secretário de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Alvarenga Camargo Neves, do
secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros, do
secretário-adjunto de Trânsito, Marcelo Giongo, e do servidor José Francisco
Montezelo. Também acompanharam os trabalhos os vereadores Lucas Leoncine, Leco
Soares e Levi Rossi, representando a Câmara
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