TJ-SP condena Americana por morte de servidor eletrocutado no Décio Vitta
Em sentença de segunda instância, Justiça responsabiliza município pela morte do trabalhador em meados de 2012, reconhece desvio de função e determina indenização aos familiares, além de pensão mensal para a mãe da vítimaO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou uma sentença de primeira instância e condenou o Município de Americana pela morte do servidor José Dias Martins, vítima de uma descarga elétrica enquanto trabalhava no Estádio Municipal Décio Vitta, há 14 anos.
A 5ª Câmara de Direito Público reconheceu que o funcionário estava em desvio de função e determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais a cada um dos três familiares que ingressaram com a ação, totalizando R$ 300 mil, além de pensão mensal à mãe da vítima.
A decisão foi tomada por unanimidade em julgamento realizado no dia 17 de agosto. O recurso foi apresentado por Lindaura Dias Martins, Luzmario Alves Martins e Luciano Dias Martins, mãe e irmãos do servidor. Eles recorreram depois que a ação havia sido julgada improcedente em primeira instância.
José Dias Martins ocupava oficialmente o cargo de assessor comunitário, cujas atribuições eram de caráter administrativo. Segundo o acórdão, porém, ele exercia no estádio atividades de ajudante geral, como limpeza e manutenção das instalações. Para o Tribunal, as provas reunidas no processo demonstraram que o servidor havia sido deslocado das funções para as quais havia sido contratado.
O acidente aconteceu em 18 de janeiro de 2012. No dia anterior, uma retroescavadeira havia rompido a fiação elétrica ligada à bomba d’água do estádio. Conforme relatado no processo, o fio atravessava uma região do gramado que estava úmida e com pontos alagados pelas chuvas. Na manhã seguinte, José foi até o local para verificar e tentar reparar o problema e sofreu a descarga elétrica que provocou sua morte.
Durante o processo, testemunhas relataram que José atuava em diferentes frentes no estádio. Uma delas afirmou que, no momento do acidente, o servidor tentava consertar a fiação usando bermuda e chinelo. Outro depoimento apontou que ele realizava tarefas como cortar grama, lavar escadarias, fazer limpeza e manter o campo em condições de uso.
Na avaliação da relatora, desembargadora Heloísa Mimessi, as provas afastaram a tese de culpa exclusiva da vítima. O acórdão destacou que Americana possuía equipe técnica própria para serviços elétricos e não poderia ter colocado o servidor em atividades diferentes das atribuições de seu cargo, expondo-o a uma situação de risco sem treinamento e medidas adequadas de proteção.
Além dos R$ 100 mil destinados individualmente à mãe e aos dois irmãos, o TJ-SP estabeleceu pensão mensal para Lindaura Dias Martins correspondente a dois terços da remuneração recebida pelo filho. O pagamento deve ser calculado desde a data do acidente até o momento em que José completaria 71 anos ou até a morte da beneficiária, o que acontecer primeiro. Os valores estão sujeitos aos critérios de atualização e juros estabelecidos no próprio acórdão.
O Tribunal também determinou que o Município arque com custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Com o provimento do recurso da família, a decisão anterior, que havia rejeitado os pedidos de indenização, foi reformada.
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