Sumaré e Hortolândia terão 50,3 mil beneficiados com a isenção de IPVA

• Por Paulo Medina

  28 de dezembro de 2025, às 11h 20

Lei sancionada pelo Governo do Estado passa a valer em 2026 e alcança motos, ciclomotores e motonetas até 180 cilindradas; somente em Sumaré, mais de 28 mil donos de veículos serão contemplados pela nova medida paulista

A sanção da nova lei estadual que isenta do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) motocicletas de até 180 cilindradas vai beneficiar diretamente 50,3 mil proprietários em Sumaré e Hortolândia a partir de 2026. A medida foi assinada nesta semana pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pretende dar um “alívio” no orçamento de moradores.

Entre os municípios, Sumaré será o mais impactado positivamente, com 28,7 mil motocicletas isentas, seguido por Hortolândia, que terá 21,6 mil veículos contemplados. A isenção é válida para motos, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, desde que estejam em situação regular de registro e licenciamento, e se aplica exclusivamente a veículos de propriedade de pessoas físicas.

Segundo o Governo do Estado, a iniciativa beneficia especialmente entregadores, prestadores de serviço e trabalhadores autônomos, que utilizam a motocicleta como principal instrumento de trabalho e locomoção.

“Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e mobilidade. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, disse o governador Tarcísio de Freitas.

Com a nova legislação, o número de motos isentas do IPVA em todo o Estado pode chegar a 4,3 milhões, o que representa 76,3% da frota paulista, atualmente estimada em 5,7 milhões de motocicletas.

A sanção altera a lei 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA em São Paulo. O projeto levou em consideração o papel social e econômico das motocicletas, além de projeções fiscais, atualização da Tabela Fipe para 2026 e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo sustentabilidade financeira à medida.