Paralisação de educadoras compromete rede municipal de ensino em Paulínia
Administração diz que faltas poderão ser descontadas e que negociações sobre carreira e salários terão continuidade posteriormente; mobilização foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores e pelo Movimento Somos Todas Professoras
A rede municipal de ensino de Paulínia enfrentou nesta
quinta-feira (27) uma paralisação organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores e
pelo Movimento Somos Todas Professoras de Paulínia. A mobilização envolveu
profissionais da Educação Infantil e provoca alterações no atendimento das
unidades e na rotina de centenas de famílias do município.
Em manifestação sobre o movimento, a Prefeitura de Paulínia
informou que lamenta a paralisação e alertou que as servidoras que não
comparecerem ao trabalho poderão ter o dia descontado, conforme as regras
previstas na legislação vigente. A mobilização ocorre em meio às discussões
sobre carreira, enquadramento funcional e remuneração das educadoras. Segundo a
administração municipal, a situação atual teve origem em mudanças na legislação
e em decisões judiciais que alteraram as condições anteriormente aplicadas à
categoria.
Em 2025, o município precisou cumprir uma decisão decorrente
de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), relacionada à legislação
municipal que tratava da carreira dessas profissionais. Desde então, conforme a
Prefeitura, foram analisadas alternativas para reduzir os efeitos financeiros
provocados pela mudança.
Posteriormente, uma legislação federal passou a reconhecer
essas profissionais como professoras e estabeleceu piso salarial nacional de R$
5.130. A Prefeitura afirma que, atualmente, a remuneração média das
profissionais em Paulínia está em aproximadamente R$ 8,5 mil, sem considerar
benefícios, valor superior ao piso nacional.
A principal divergência entre as partes, no entanto,
continua sendo salarial. O Sindicato e o Movimento Somos Todas Professoras
reivindicam a retomada dos valores praticados antes das mudanças decorrentes da
ADIN, quando, segundo a Prefeitura, a remuneração média chegava a
aproximadamente R$ 10,5 mil.
Desde a entrada em vigor da nova legislação federal,
representantes do município, do Sindicato e do movimento vêm participando de
uma mesa de negociação. A administração afirma que avançou em pontos
considerados possíveis dentro das condições legais e administrativas.
Entre as medidas encaminhadas estão a regulamentação de um
terço da jornada para atividades pedagógicas sem a presença dos alunos, a
alteração da nomenclatura do cargo para Professora de Educação Infantil e a
inclusão das profissionais na mesma estrutura de carreira e tabela do
magistério dos professores PEB.
Também estão previstas garantias relacionadas à carreira do
magistério, como remoção e recesso escolar. A Prefeitura afirma que esses
pontos representam avanços obtidos durante as negociações com a categoria.
Já as discussões sobre os valores salariais foram
temporariamente suspensas. O Executivo argumenta que qualquer alteração precisa
respeitar os limites orçamentários do município e as regras de responsabilidade
fiscal. Apesar da suspensão, a administração afirma que a questão não foi
encerrada e deverá voltar à mesa de negociação.
A Prefeitura também defendeu os três projetos de lei
encaminhados à Câmara Municipal sobre o tema. Segundo o Executivo, as propostas
são necessárias para organizar a estrutura da Secretaria Municipal de Educação
para o ano letivo de 2027 e dar segurança jurídica às profissionais, escolas e
famílias.
Mesmo com a paralisação desta quinta-feira, a administração
informou que pretende retomar o diálogo com o Sindicato e com o Movimento Somos
Todas Professoras para discutir a questão financeira em outro momento,
considerando a disponibilidade orçamentária e os limites legais do município.
Deixe um comentário