Coluna Curiosidades Sobre o Direito
Eleições 2026: quando a liberdade de expressão encontra os limites da lei eleitoral
As eleições brasileiras mudaram profundamente. Se antes a
disputa estava concentrada em palanques, comícios, rádio, televisão e material
impresso, hoje uma parcela significativa da batalha política ocorre na tela do
celular.
Vídeos, mensagens, comentários, pesquisas, memes e notícias
circulam diariamente pelas redes sociais e aplicativos de comunicação. A
velocidade da informação aumentou, mas também cresceu o risco de conteúdos
falsos, manipulados ou retirados de contexto serem utilizados para influenciar
a vontade popular.
É nesse ambiente que o Direito Eleitoral assume papel
fundamental: garantir a liberdade de manifestação política sem permitir que ela
seja utilizada para fraudar, manipular ou desequilibrar a disputa eleitoral.
A internet não é uma terra sem lei.
Existe uma ideia equivocada de que aquilo que é publicado na
internet estaria protegido por uma espécie de anonimato jurídico. Não está.
Comentários, publicações, vídeos e compartilhamentos podem
produzir consequências jurídicas quando ultrapassam os limites estabelecidos
pela legislação. Dependendo do conteúdo e das circunstâncias, uma manifestação
pode resultar em direito de resposta, remoção de conteúdo, multa e, em
determinadas situações, responsabilização civil ou criminal.
O ponto central não é impedir a crítica política. Criticar candidato, partido ou governo faz parte da democracia. O problema começa quando a crítica é substituída pela mentira deliberada ou pela imputação de fatos falsos.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UM NOVO DESAFIO
A inteligência artificial representa um dos maiores desafios
das eleições contemporâneas.
Hoje é possível produzir imagens, áudios e vídeos
extremamente realistas de uma pessoa dizendo ou fazendo algo que jamais fez. O
chamado deepfake pode transformar uma informação falsa em algo aparentemente
verdadeiro em poucos minutos.
Imagine um vídeo falso divulgado às vésperas da eleição
mostrando determinado candidato fazendo uma declaração ofensiva ou admitindo a
prática de um ato ilícito. Se milhares de pessoas receberem esse material antes
do desmentido, o dano eleitoral poderá estar consumado.
Uma eleição deve ser decidida pela livre manifestação do eleitor, e não pela capacidade tecnológica de fabricar uma realidade inexistente.
COMPARTILHAR TAMBÉM EXIGE RESPONSABILIDADE
Outro ponto merece atenção: não é necessário ser o autor
original de uma informação falsa para enfrentar consequências jurídicas.
O compartilhamento consciente de determinado conteúdo pode
contribuir para sua disseminação e, conforme o caso, integrar uma conduta
ilícita.
Por isso, antes de compartilhar uma acusação contra um
candidato, é fundamental verificar a origem da informação, a existência de
fonte confiável e a autenticidade de vídeos e imagens.
Na dúvida, não compartilhe.
Durante o período eleitoral, uma informação falsa pode alcançar milhares de pessoas em questão de minutos.
ATENÇÃO ÀS PESQUISAS ELEITORAIS
As pesquisas também merecem atenção. Pesquisa de intenção de
voto não significa resultado eleitoral. É uma fotografia de determinado
momento, obtida segundo metodologia específica.
O eleitor deve observar quem realizou a pesquisa, sua
metodologia, período de realização e demais informações obrigatórias. Também
deve desconfiar de números divulgados nas redes sociais sem identificação de
origem.
Uma pesquisa falsa ou manipulada pode criar artificialmente a percepção de que determinado candidato está na liderança ou de que determinada candidatura já estaria derrotada.
DEMOCRACIA EXIGE RESPONSABILIDADE
O Direito Eleitoral não se resume ao dia da votação. A
disputa envolve registro de candidaturas, propaganda, arrecadação e gastos,
pesquisas, utilização da internet, atos de campanha e prestação de contas.
Dependendo da gravidade, determinadas irregularidades podem gerar consequências que ultrapassam uma simples multa. Por isso, candidatos, partidos, profissionais de comunicação e cidadãos envolvidos em campanhas precisam compreender que a boa intenção não substitui o cumprimento da legislação eleitoral.
A democracia pressupõe liberdade para escolher, discordar,
criticar e defender determinada candidatura. Mas essa liberdade somente é
verdadeira quando o eleitor possui condições para formar sua convicção sem ser
deliberadamente enganado.
A tecnologia continuará avançando e a inteligência
artificial produzirá conteúdos cada vez mais sofisticados. Nesse cenário, a
responsabilidade também será individual.
Votar consciente não significa apenas escolher um candidato.
Significa verificar informações, desconfiar de conteúdos suspeitos e
compreender que um simples compartilhamento pode influenciar milhares de
eleitores.
A urna eletrônica registra o voto. O grande desafio está antes dela: garantir que a decisão depositada na urna seja fruto da vontade livre e consciente do eleitor, e não de uma realidade artificialmente construída nas redes sociais.
Johnny William Bradley é advogado especialista em responsabilidade patrimonial e execução judicial
E mail: johnny.bradley@hotmail.com
End.: Av. Luís Frutuoso, nº 340, Vila Santana, Sumaré/SP
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