Defesa quer anular júri que condenou César Moranza a 83 anos em Sumaré
Recurso de apelação tramita no TJ-SP e nesta semana teve abertura de prazo para Procuradoria-Geral de Justiça emitir parecer; advogado alega que julgamento teria sido influenciado por manifestações de familiares e amigos das vítimas
A defesa de César Francisco Moranza Júnior apresentou
recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pedindo a
anulação total do júri que condenou o réu a 83 anos e 13 dias de prisão em
regime inicialmente fechado. A defesa quer também a absolvição do réu. O
recurso tramita no TJ-SP e nesta semana teve aberto pedido à Procuradoria-Geral
de Justiça para emissão de parecer no prazo de 10 dias.
O advogado Rodolpho Pettená Filho sustenta que o plenário do
júri realizado em 28 de agosto de 2025, em Sumaré, foi marcado por situações
que teriam comprometido a imparcialidade do julgamento. A defesa alega que
familiares e amigos das vítimas se manifestaram em frente ao Fórum de Sumaré
com faixas, camisetas e pedidos de justiça, e que a sobrevivente do caso
compareceu ao plenário em cadeira de rodas, com camiseta estampando a
fotografia das vítimas, tendo se manifestado verbalmente durante a sessão antes
de ser retirada por determinação do juiz. Segundo a apelação, esse cenário
teria sensibilizado os jurados e também influenciado a fixação da pena.
A tese do recurso é de nulidade do julgamento. A defesa
afirma que a pressão externa e a comoção no dia da sessão comprometeram o
Conselho de Sentença e pede a realização de um novo plenário do júri. Na peça,
o advogado menciona um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que,
segundo ele, teria reconhecido situação semelhante em outro caso.
Além da anulação do júri, a defesa também pede a reforma da
sentença com absolvição de Moranza. Em relação aos homicídios de Fernanda Silva
Bim e Maurício Silva, o recurso sustenta que o réu agiu em “legítima defesa”. A
apelação diz que não haveria testemunhas presenciais nem filmagens do momento
dos fatos e argumenta que a arma usada pertenceria a Maurício, tese defendida
pelo réu desde a fase policial. O recurso também critica a ausência de
reconstituição do crime e de exame residuográfico, apontando supostas falhas de
investigação.
Fernanda Bim e o filho dela, Maurício Silva, foram mortos com requintes de crueldade
No que se refere à tentativa de homicídio contra a mãe de Fernanda, a defesa argumenta que a própria vítima não reconheceu Moranza como autor da agressão. O recurso pontua trechos dos depoimentos em que ela teria descrito o agressor como um homem alto e moreno, afirmando expressamente que “não foi o Júnior” o responsável pelo ataque. A apelação ainda sustenta que não houve perícia de impressões digitais na pedra de mármore apontada como instrumento do crime e observa que o Ministério Público teria dispensado o reconhecimento pessoal do acusado em plenário. “A decisão dos jurados foi contrária à prova dos autos”, afirmou a defesa.
CRIMES APONTADOS
A condenação contestada pela defesa foi imposta pelo
Tribunal do Júri de Sumaré em agosto de 2025, após quase 12 horas de
julgamento. Moranza recebeu pena de 83 anos e 13 dias de prisão pelos crimes de
duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio, ocultação de cadáver e
furto. Segundo a acusação, em outubro de 2023 ele atraiu a ex-namorada Fernanda
Silva Bim, de 44 anos, e o filho dela, Maurício Silva, de 24, até um imóvel,
onde ambos foram mortos a tiros. Depois, os corpos teriam sido esquartejados e
abandonados em um canavial em Santa Bárbara d’Oeste. A mãe de Fernanda, de 67
anos, também foi atacada, mas sobreviveu.
No recurso que agora tramita no TJ-SP, a defesa tenta
reverter integralmente a condenação. O próximo passo processual é a
manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, antes da análise do caso pelos
desembargadores.
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