Coluna Justiça em Foco – Por Alex Junior
O que seu empregador prefere que você não saiba: direitos trabalhistas que fazem diferença no seu bolso e na sua dignidade
Por muito tempo, a relação de trabalho foi marcada por
assimetrias de informação. Enquanto empresas contam com departamentos jurídicos
e contábeis, muitos trabalhadores seguem no dia a dia sem conhecer garantias
básicas previstas na legislação. O resultado? Prejuízos que poderiam ser
evitados. Abaixo, destaco pontos essenciais do direito do trabalho que todo
empregado deveria conhecer — e que, não raro, só vêm à tona depois do problema
instalado.
Domingo não “consome” a folga semanal
Trabalhar aos domingos é permitido em várias atividades,
desde que haja compensação. A folga semanal remunerada deve existir e, como
regra, recair preferencialmente no domingo. Trabalhar nesse dia não elimina o
direito à folga da semana.
Advertência não é confissão
Nenhum trabalhador é obrigado a assinar advertência se não concordar com o conteúdo. A assinatura indica ciência, não concordância. Se houver discordância, é possível recusar a assinatura ou registrar ressalva por escrito.
Ponto antes do uniforme
O tempo à disposição do empregador conta como jornada. Por
isso, o correto é registrar o ponto antes de vestir o uniforme (e após
retirá-lo), quando essa troca é exigida no local de trabalho.
Mensagens fora do expediente podem virar hora extra
Cobranças, ordens ou demandas fora do horário de trabalho
caracterizam tempo à disposição. Dependendo da frequência e do controle, esse
tempo pode gerar direito a horas extras.
Multa de 40% do FGTS não se devolve
Na dispensa sem justa causa, a multa de 40% do FGTS pertence
ao trabalhador. Exigir devolução, direta ou indiretamente, é ilegal e pode
configurar crime.
Férias não são tempo de plantão
Durante as férias, o empregado tem direito ao descanso
integral. Interrupções frequentes por ligações ou mensagens de trabalho podem
ensejar o pagamento das férias em dobro.
Substituição com salário igual
Se o trabalhador substitui colega em férias ou afastamento
que recebe salário maior, deve receber o mesmo valor enquanto durar a
substituição, desde que exerça as mesmas funções.
Informação é proteção
Muitos só descobrem esses direitos depois de sofrerem perdas
financeiras ou emocionais. Conhecer a lei não é confronto; é prevenção. Um
trabalhador bem informado tende a estabelecer relações mais justas e
equilibradas.
Em tempos de mudanças nas formas de trabalho, informação
clara e acessível é a melhor aliada para evitar abusos e garantir respeito.
Alex Junior é Bacharel em Direito pela Universidade Paulista
Unip. 2º Vice Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/Sumaré,
Pós-graduando em Advocacia e Consultoria para Micro, Pequenas e Médias
Empresas.
Atua como advogado trabalhista e previdenciário no
escritório Andressa Martins Advocacia, em Sumaré/SP.
andressa@andressamartins.adv.br
@andressamartinsadvocacia
Deixe um comentário