Zezé cria grupo para integrar políticas públicas de conjuntos habitacionais
Executivo institui colegiado intersetorial na prefeitura para acompanhar demandas sociais e garantir atendimento contínuo às famílias de habitação de interesse social, seguindo diretrizes já definidas pelo Ministério das Cidades
O prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes (Republicanos),
assinou decreto que cria o Grupo Institucional do Poder Público (GIPP), com o
objetivo de garantir a articulação e a efetivação de políticas públicas
voltadas às famílias beneficiárias dos conjuntos habitacionais de interesse
social no município. A ação tem como foco principal os empreendimentos
Hortolândia 1 e Hortolândia 2, vinculados a contratos firmados em 2025.
De acordo com o decreto, o GIPP será uma instância colegiada
responsável pelo acompanhamento, interlocução e articulação das demandas
locais, assegurando que as famílias atendidas tenham acesso integrado a
serviços públicos essenciais. A criação do grupo está alinhada às diretrizes do
Ministério das Cidades, especialmente à portaria 75/2025, que trata do Trabalho
Social nos programas habitacionais federais.
O colegiado será composto por representantes de dez
secretarias municipais, incluindo Habitação, Educação, Saúde, Segurança
Pública, Inclusão Social, Cultura, Esportes, Mobilidade Urbana, Planejamento
Urbano e Governo. Os membros, titulares e suplentes, serão indicados pelos
respectivos secretários e formalmente designados por portaria da Secretaria
Municipal de Habitação, que também ficará responsável pela coordenação do
grupo.
O mandato dos integrantes do GIPP estará vinculado ao
período de construção dos empreendimentos habitacionais e ao reassentamento das
famílias, com permanência mínima de 12 meses após a entrega das unidades,
podendo ser estendido conforme exigências do projeto social ou do agente
financiador. A participação no grupo não será remunerada e será considerada
serviço público relevante.
Entre as atribuições do GIPP estão a proposição de ações
integradas de políticas públicas, o acompanhamento de sua execução, a criação
de grupos temáticos, a articulação com outros órgãos e a possibilidade de
convidar representantes de construtoras, além de entidades públicas e privadas,
sempre que necessário. As reuniões ocorrerão de forma planejada e periódica,
seguindo cronograma alinhado ao Projeto de Trabalho Social dos empreendimentos.
Com a publicação do novo decreto, fica revogado decreto de
2023. A medida entrou em vigor e reforça a estratégia da administração
municipal de promover integração, planejamento e continuidade nas ações
voltadas à habitação e à inclusão social em Hortolândia.
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