Vereadores votam nesta terça ‘Tenda Lilás’ para as festividades de Sumaré
Projeto de autoria do vereador Rai do Paraíso institui
espaço para acolhimento, apoio e orientação a mulheres vítimas de assédio,
importunação e violência sexual; proposta está na pauta da sessão do
Legislativo para ser discutida e votada
Nesta terça-feira (7), a Câmara de Sumaré se reúne para
discutir e votar o Projeto de Lei nº 404/2025, que institui a “Tenda Lilás” nos
eventos públicos de grande porte realizados no município. O espaço será
destinado a acolhimento, apoio e orientação a mulheres vítimas de assédio,
importunação ou violência sexual. De autoria do vereador Rai do Paraíso
(Republicanos), a proposta faz parte da Ordem do Dia da 31ª sessão ordinária do
ano, que tem previsão de início às 10h. A reunião pode ser acompanhada
diretamente do plenário do Legislativo ou através do canal da Câmara no
Youtube.
A propositura determina que a “Tenda Lilás”, quando
instituída, terá como finalidades principais o acolhimento humanizado às
mulheres, a escuta qualificada, a orientação sobre direitos e o encaminhamento
das vítimas aos órgãos de proteção competentes. O vereador afirma, na
justificativa do projeto, que “infelizmente, em ambientes com grande
concentração de pessoas, como shows, festas populares e outras celebrações, é
comum a ocorrência de situações de assédio e importunação, muitas vezes
subnotificadas devido ao constrangimento, ao medo ou à falta de um espaço
seguro para buscar ajuda imediata”, lamenta Rai do Paraíso.
Segundo a proposta, o Poder Executivo poderá regulamentar a
lei para definir a forma de implantação, estruturação e funcionamento da “Tenda
Lilás”. As despesas decorrentes de sua execução, se houver, correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. “Mais do que
um espaço físico, a Tenda Lilás representa uma medida preventiva que fortalece
a rede de proteção à mulher, incentiva a denúncia e demonstra que Sumaré não
tolera qualquer forma de violência ou assédio em seus eventos”, completa o
parlamentar.
Se aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos), a lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias.
SESSÃO ORDINÁRIA
Também estão na pauta da reunião desta terça-feira o PL nº
329/2025, apresentado pelo vereador Dudu Lima (Cidadania). A propositura
institui o selo “Amigo da Pessoa Idosa” no município. Entra em votação, ainda,
o PL nº 357/2025, que institui o Encontro de Carros Antigos e Rebaixados no
Calendário Oficial do Município. A proposta é de autoria do vereador Tavares
(PL).
Deixe um comentário