Vereadores de Americana aprovam criação de incentivo à destinação de Imposto de Renda para instituições
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta semana, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 98/2026, de autoria da vereadora Jacira Chavare (Republicanos), que cria a Política Municipal de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda para Instituições Assistenciais do Município de Americana.
A autora afirma que a legislação federal já permite que
pessoas físicas e jurídicas realizem a destinação de parcela do Imposto de
Renda para fundos e projetos sociais, porém muitas pessoas desconhecem desse
instrumento e que o poder público municipal pode contribuir com a divulgação
dessas informações, ampliando o alcance da iniciativa e fortalecendo as
instituições locais.
Segundo Jacira, o objetivo é que o Poder Executivo possa
desenvolver campanhas educativas e ações de divulgação por meio dos canais
oficiais da prefeitura, materiais institucionais e meios digitais, impressos e
audiovisuais. Também poderão ser estabelecidas parcerias com instituições
assistenciais, empresas, associações, instituições de ensino e outros setores
da sociedade.
Para a autora, muitas pessoas ainda desconhecem a
possibilidade de direcionar parte do Imposto de Renda para iniciativas sociais.
“Nosso objetivo é levar informação para a população e mostrar que parte do
tributo pode retornar para a própria comunidade, ajudando instituições que
realizam um trabalho essencial em Americana. Muitas organizações dependem
desses recursos para manter e ampliar seus projetos, e a conscientização dos
contribuintes pode fazer uma grande diferença”, destaca.
O projeto também estabelece que o município divulgue
anualmente informações sobre os valores destinados aos fundos municipais por
meio dos mecanismos previstos na legislação federal, respeitando as normas de
transparência e proteção de dados.
Foram aprovados ainda outros três projetos de lei, 31
requerimentos e 10 moções, além de 434 indicações incluídas na pauta que serão
encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
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