Vereadores autorizam troca de terrenos para ampliar cemitério em Monte Mor
Câmara aprovou, por unanimidade, projeto do prefeito que
permite que a administração faça permuta de área pública por um terreno
particular vizinho ao Cemitério Municipal, uma vez que o local já está com sua
capacidade comprometida
A Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (13) o
Projeto de Lei nº 91/2025, de autoria do prefeito Murilo Rinaldo (PP), que
autoriza a permuta de terrenos para viabilizar a ampliação do Cemitério
Municipal. O texto foi aprovado por unanimidade, após a apresentação de
requerimento de urgência especial, também aprovado pelos vereadores.
De acordo com a proposta, o município poderá trocar uma área
pública, localizada no Loteamento Empresarial Bandeirantes, de 3.151,49 m² e
avaliada em R$ 2.284.833,33, por uma gleba particular na Chácara São José, ao
lado do cemitério, de 3.342,69 m², avaliada em R$ 2.274.482,58. A diferença de
R$ 10.350,75 será compensada pelos proprietários por meio de serviços de
terraplanagem e horas-máquina em obras municipais.
O prefeito Murilo Rinaldo destacou que o cemitério “se encontra
com sua capacidade de atendimento praticamente esgotada”, e que a permuta é uma
“medida eficiente e transparente, que conjuga viabilidade financeira, segurança
jurídica e agilidade administrativa”.
O parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, assinado pela
advogada Kátia Gisele de Frias Rocha, confirmou a legalidade e
constitucionalidade da operação, apontando que o projeto “atende aos requisitos
de interesse público, avaliação prévia e justa compensação”. O documento
ressalta que a finalidade da permuta é a “ampliação do Cemitério Municipal,
cuja capacidade encontra-se em fase crítica de esgotamento”.
O vereador Professor Adriel (PDT) foi o relator do projeto e
destacou a importância da aprovação. “Trata-se de uma matéria urgentíssima a
todo o povo de Monte Mor, para devolvermos a dignidade às famílias enlutadas”,
disse. Ele lembrou que a Lei 3170/2024 já havia autorizado permuta semelhante,
reforçando a continuidade e a necessidade da ampliação. Segundo o parlamentar,
a medida permitirá uma “grande ampliação” do espaço de sepultamento.
Durante a sessão, o vereador João do Bar (PSB) levantou
preocupações sobre as famílias que residem em 14 casas na área que será
permutada, “atrás do cemitério”. “Essas casas estão tudo cheias de gente, lá.
Então, para onde essas famílias vão?”, questionou.
O presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), respondeu que os
moradores pagam aluguel e que não haverá remoção abrupta. “Ninguém vai chegar
lá e derrubar as casas. Com certeza, [será] o proprietário que vai ‘se
resolver’ com as famílias que estão lá”, explicou.
Com a aprovação, o município poderá formalizar a escritura
pública de permuta, com custos cartorários e de registro arcados pelos
proprietários da área particular. A ampliação do cemitério deverá garantir
espaço para novos sepultamentos e atender à crescente demanda.
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