Vereadores autorizam Americana incorporar área do Centro Cívico ao patrimônio municipal
Parlamentares aprovam projeto que permite prefeitura receber
terreno do Centro Cívico que pertence ao governo do Estado, mas é administrado
pelo município há décadas, concentrando atividades esportivas e culturais
Os vereadores de Americana aprovaram, em segunda discussão,
nesta terça-feira (9), o projeto de lei que autoriza o município a receber do
Governo do Estado a área de 31.445 m² onde está localizado o Complexo
Poliesportivo “Milton Fenley Azenha”, o tradicional Centro Cívico. A proposta,
enviada pelo prefeito Chico Sardelli (PL), recebeu 17 votos favoráveis.
Embora o terreno pertença formalmente ao Estado desde 1965 —
quando o próprio município o doou para implantação de um centro esportivo — a
administração e manutenção sempre ficaram sob responsabilidade da prefeitura,
que investiu no espaço e o transformou em referência esportiva, cultural e
social para milhares de moradores.
Em 2013, o Estado concedeu permissão de uso à prefeitura
apenas de forma precária, com validade até 2033, restringindo projetos de
modernização e inviabilizando a captação de recursos externos. Agora, com a
autorização legislativa, Americana atende às exigências técnicas necessárias
para formalizar a doação definitiva e integrar o complexo ao patrimônio
municipal.
A prefeitura afirma que a incorporação trará estabilidade
jurídica e administrativa, permitindo avançar em projetos de revitalização,
como reforma de quadras, modernização de vestiários e ampliação de atividades
oferecidas. O projeto também determina que a área será utilizada exclusivamente
para fins públicos, sem possibilidade de cessão a terceiros.
O tema ganhou força após a aprovação de uma moção de apelo
do vereador Leco Soares (Podemos), encaminhada ao governador Tarcísio de
Freitas (Republicanos). A Secretaria Estadual de Esportes não se opôs à doação
e reconheceu a adequada gestão municipal do espaço. O gesto foi comemorado pelo
Executivo, pelo Legislativo e pela Secretaria Municipal de Esportes.
Em agosto, o prefeito Chico já havia antecipado seu
interesse na regularização da posse, afirmando que o processo seria fundamental
para “destravar projetos, organizar o espaço e garantir que o Centro Cívico
permaneça vivo e acessível para a população”.
Além da autorização envolvendo o Centro Cívico, os
vereadores aprovaram seis projetos de lei, entre eles autorização para celebrar
convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e alteração na lei que
trata da cessão de imóvel à Instituição Beneficente Socorristas Cristãs.
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