Vereadores aprovam fiscalização de descarte por câmeras em Americana

• Por Paulo Medina

  3 de dezembro de 2025, às 07h 58

Parlamentares deram aval ao uso da Muralha Digital da Gama para identificar despejos irregulares de entulho e lixo na cidade, permitindo monitoramento; fiscalização deixaria de ser apenas presencial e passaria contar com tecnologia

Os vereadores de Americana aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, projeto de lei que regulamenta o uso das câmeras da Muralha Digital da Guarda Municipal de Americana (Gama) para fiscalizar o descarte irregular de lixo na cidade. 

A proposta, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), moderniza legislações municipais de limpeza pública e de gestão de resíduos da construção civil, permitindo que o sistema de videomonitoramento seja utilizado como ferramenta oficial de fiscalização.

Brochi destacou que o monitoramento eletrônico permitirá ampliar o alcance das ações de combate a irregularidades, como descartes clandestinos de entulho e resíduos volumosos. Segundo ele, a fiscalização presencial, embora necessária, apresenta limitações de tempo, área e equipe, enquanto a tecnologia oferece rapidez na identificação de infrações e mais eficácia nas medidas administrativas. 

A Muralha Digital, já integrada ao sistema de segurança municipal, auxiliará diretamente na geração de provas para autuações. O projeto sobre o uso da Muralha Digital segue agora para segunda discussão.

Os vereadores ainda aprovaram outros sete projetos de lei, 25 requerimentos e 37 moções. Também foram incluídas 265 indicações para encaminhamento ao Executivo. Entre as propostas votadas, destacam-se os projetos do Poder Executivo relacionados ao orçamento municipal: o PL nº 172/2025, que altera as diretrizes orçamentárias de 2026, e o PL nº 173/2025, que ajusta o Plano Plurianual (PPA) e a LDO 2025. Ambos foram aprovados em regime de urgência.

A Câmara também acatou o parecer de inconstitucionalidade ao PL nº 143/2025, que previa a obrigatoriedade de instalação de equipamentos ventosa de ar na rede de abastecimento de água, em caso de concessão ou privatização do serviço. O parecer foi aprovado com 17 votos favoráveis.

Ainda na pauta, foi aprovado em segunda discussão o PL nº 135/2025, de autoria do vereador Leco Soares (PSD), que proíbe o uso de sinais sonoros estridentes em escolas públicas e privadas, determinando a adoção de alternativas acústicas para garantir inclusão e bem-estar de estudantes com sensibilidade sensorial.

DETRAN-SP E DER-SP

A sessão também aprovou convênios com órgãos estaduais, incluindo o Ministério do Trabalho, o DETRAN-SP e o DER-SP, reforçando parcerias para atendimento.

A proposta que envolve o DER-SP permite ao Pátio Municipal receber veículos apreendidos pelo órgão estadual e prevê assinatura de convênio entre prefeitura e Estado. Hoje, os veículos apreendidos em Americana são enviados aos pátios de cidades vizinhas.