Vereadores aprovam criação de lei para punir vandalismo em bens públicos de Americana
Os vereadores de Americana aprovaram em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), projeto de lei, de autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que cria medidas administrativas de prevenção, punição e conscientização contra atos de vandalismo praticados em bens públicos municipais.
O projeto prevê advertência, multa, ressarcimento dos danos
e, em situações mais graves ou reincidentes, prestação de serviços
comunitários, como limpeza de espaços públicos, manutenção de praças e
participação em ações educativas. As penalidades deverão seguir processo
administrativo, com direito à defesa e recurso.
Além das penalidades,
o projeto autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras, placas e outros
mecanismos de monitoramento para prevenir e identificar atos de vandalismo,
além de firmar parcerias com escolas e entidades civis para campanhas
educativas.
De acordo com o parlamentar, a proposta surge após recentes
episódios de depredação registrados na cidade, que geraram prejuízos ao
patrimônio público e afetaram a segurança e o bem-estar da população. “A
legislação penal já trata da depredação do patrimônio público, mas muitas vezes
não garante resposta rápida ou eficaz. A esfera administrativa permite atuação
complementar, imediata e pedagógica, reforçando a preservação dos bens
coletivos e promovendo maior consciência cidadã”, defendeu. O projeto será votado
em segunda discussão na sessão ordinária da próxima quinta-feira (19).
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