Vereadora Camilla Hellen admite que pode perder mandato em Monte Mor
Parlamentar afirma que decisão da Justiça Eleitoral sobre fraude à cota de gênero pode alterar composição da Câmara e atingir diretamente seu mandato; caso envolve anulação de todos os votos do partido Solidariedade nas eleições 2024
A vereadora de Monte Mor, Camilla Hellen (Republicanos), já
admite que poderá perder o mandato após a decisão da Justiça Eleitoral que
anulou os votos do partido Solidariedade nas eleições municipais de 2024.
Ao comentar o caso, a parlamentar disse que a existência de
“sistemas de burla e fraude à cota de gênero” pode resultar na alteração da
composição da Câmara Municipal e que há possibilidade de atingir diretamente
seu mandato.
“Infelizmente, uma mulher eleita legitimamente, tendo a
sexta maior votação desta cidade neste pleito de 2024, poderá perder a sua
cadeira”, declarou a parlamentar.
A fala faz referência à decisão do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que manteve por unanimidade a sentença da 358ª
Zona Eleitoral de Monte Mor reconhecendo fraude no cumprimento da cota mínima
de candidaturas femininas pelo partido Solidariedade. Com isso, os votos
recebidos pela legenda foram anulados, e a Justiça determinou a recontagem
geral dos votos para vereador.
Segundo Camilla, a possível mudança na composição da Câmara
pode impactar diretamente os eleitores que votaram nela. “Serão 556 pessoas que
deixarão de ser representadas por causa de uma fraude, uma burla ao sistema”,
afirmou.
A vereadora também criticou o que chamou de “lacuna” na
legislação eleitoral. Para ela, a aplicação da regra pode gerar situações
injustas. “A letra fria da lei não previu que, no afã de querer promover o
ingresso da mulher ao pleito, poderia tirar uma outra que foi eleita
legitimamente, honestamente”, disse.
Camilla ainda fez críticas ao sistema eleitoral e afirmou
que o episódio evidencia os desafios enfrentados pelas mulheres na política.
“Infelizmente, esse é o nosso sistema eleitoral brasileiro”, declarou.
Em tom crítico, a parlamentar afirmou que o caso reforça a
necessidade de maior protagonismo feminino na política. “Para não sermos mais
usadas como massa de manobra, seja para concorrer à eleição ou para eleger
aqueles que detêm o poder nas mãos”, concluiu.
A decisão da Justiça Eleitoral foi baseada em ação movida
pelo Ministério Público Eleitoral que apontou irregularidades no registro de
uma candidatura feminina do partido Solidariedade. Segundo a ação, a candidata
Andreia Aparecida Rodrigues Alves teria sido registrada apenas para cumprir a
exigência legal de percentual mínimo de mulheres na chapa.
Entre os elementos apontados pela Justiça estão votação
zerada, ausência de movimentação financeira na prestação de contas e falta de
evidências de campanha eleitoral. Também foi constatado que a candidata
compareceu às urnas no dia da eleição, mas não votou em si mesma.
Com a decisão, o TRE-SP declarou a inelegibilidade por oito
anos de Andreia e de Tamira Nilson Perandre, então presidente do diretório
municipal do partido. O tribunal também determinou a cassação do Demonstrativo
de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e a anulação de todos os
votos obtidos pelo partido para vereador.
Agora, a retotalização dos votos, com novo cálculo do
quociente eleitoral e partidário, poderá alterar a composição final da Câmara.
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