Vereador Léo da Padaria propõe emenda impositiva visando recursos para a Apam
O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Léo
da Padaria (PL), protocolou uma emenda ao projeto de lei nº 137/2025 com
indicações de destinação de recursos através de emendas impositivas do
orçamento municipal para investimento em ação na área da educação. A emenda
apresentada pelo parlamentar destina R$ 30 mil para custeio de projetos e
programas sociais realizados pela Associação de Promoção e Assistência de
Americana (Apam).
“Nosso objetivo é garantir que a instituição tenha condições
de melhorar e ampliar seu trabalho, beneficiando diretamente quem mais precisa.
A Apam realiza um trabalho sério e de grande impacto social e esse recurso
contribuirá com a qualidade e disponibilização dos serviços oferecidos”,
conclui Léo.
As emendas impositivas são ações sugeridas pelos vereadores
que devem constar no orçamento municipal. De acordo com a Lei Orgânica, 0,3% da
receita corrente líquida do orçamento do município deverá ser aplicada nas
indicações feitas pelos parlamentares. Metade deste montante – ou 0,15% do
orçamento – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos
de saúde.
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