TCE notifica Câmara de Monte Mor a se manifestar sobre fraude em concurso
Tribunal de Contas deu prazo de 15 dias para apresentação de informações relacionadas ao Concurso Público 01/2024, aberto na gestão passada, que envolve cargo de controlador interno; investigação foi instaurada pelo Ministério Público
A suspeita de irregularidades no Concurso Público 01/2024 da
Câmara de Monte Mor ganhou um novo desdobramento no Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (TCE-SP). Em despacho, o conselheiro substituto-auditor
Alexandre Manir Figueiredo Sarquis notificou o Legislativo para que, no prazo
de 15 dias, tome conhecimento do relatório da equipe de auditoria e apresente
alegações sobre os fatos apurados.
O caso tramita no TCE a partir de uma representação.
Conforme o despacho, a manifestação encaminhada ao TCE tem como base o
inquérito civil da Promotoria de Justiça de Monte Mor, que apura suposta
ilegalidade no certame realizado para o cargo de controlador interno.
De acordo com os autos, o concurso foi conduzido pela
empresa Embrasil Desenvolvimento Institucional e de Carreiras Ltda e teve como
candidata aprovada uma mulher que é oficialmente investigada por fraude.
O TCE determinou que o processo administrativo seja apensado
a um já existente, que trata da licitação e do contrato firmado entre a Câmara
de Monte Mor e a própria empresa organizadora do concurso.
O novo avanço no TCE ocorre meses depois de o caso ter sido
revelado pelo Tribuna Liberal, em setembro do ano passado. Na ocasião, o
Tribuna Liberal mostrou que o presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), havia
determinado, a pedido do Ministério Público, que a sindicância aberta para
investigar possíveis irregularidades tramitasse sob sigilo.
A Promotoria e a sindicância administrativa dão conta de uma
suposta fraude na classificação em primeiro lugar de uma candidata do Mato
Grosso, aprovada no concurso da Câmara para um dos cargos de maior remuneração,
com salário superior a R$ 10 mil.
Beto Carvalho informou então que a candidata não chegou a
ser nomeada e que a suspeita veio à tona após uma operação da Polícia Civil na
empresa responsável pela organização do concurso, sediada em Goiás.
Ainda conforme o caso revelado pelo Tribuna Liberal, durante
a operação policial teria sido encontrada a prova da candidata, o que gerou a
suspeita de manipulação para colocá-la na primeira posição. Diante disso, a
Promotoria de Justiça de Monte Mor pediu a desclassificação da candidata.
Na época, a Câmara justificou o sigilo da sindicância com
base em recomendação do Ministério Público e na necessidade de preservar tanto
o andamento das investigações quanto a intimidade dos envolvidos.
Agora, com a notificação do Tribunal de Contas, o caso entra
em uma nova fase de apuração institucional, com a exigência de manifestação
formal da Câmara diante dos apontamentos da auditoria.

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