O conselheiro Renato Martins Costa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), emitiu despacho alertando falhas identificadas na execução do contrato firmado em 11 de junho de 2024, pelo ex-prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PSD), com a empresa Rosolen Transportes e Turismo Ltda. 

O acompanhamento do TCE ocorre no âmbito de processo administrativo que trata da execução contratual decorrente do pregão eletrônico 05/2024. O objeto do contrato é a prestação de serviços de transporte escolar, de pacientes da rede municipal de saúde e de alunos destinados a entidades assistenciais no município. 

De acordo com o despacho, o relator se declarou ciente de informações apresentadas pela equipe de fiscalização após verificação realizada em 2026. As falhas apontadas motivaram a emissão de comunicado aos responsáveis para que adotem, caso não tenham feito, as medidas saneadoras necessárias. 

O documento destaca que o alerta não configura abertura de prazo para apresentação de justificativas nem instauração de contraditório neste momento. Trata-se de medida preventiva, indicando que as recomendações sejam analisadas e tenham reflexo no julgamento das contas do Executivo Municipal. 

Segundo o TCE, o encerramento da vigência contratual está previsto para 11 de junho de 2026. O TCE seguirá acompanhando a execução e deverá emitir relatório conclusivo apontando se as falhas identificadas foram corrigidas.