Sumaré impede uso de coleiras de choque e ultrassônicas em animais
Proposta, de autoria do vereador Alan Leal, foi aprovada
pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Henrique do Paraíso; nova lei
busca combater práticas de adestramento consideradas cruéis e prejudiciais aos
animais domésticos
O município de Sumaré validou nova legislação voltada à
defesa dos direitos dos animais. Sancionada pelo prefeito Henrique do Paraíso
(Republicanos), a Lei 7.525/2025 proíbe expressamente o uso de coleiras com impulso
eletrônico (de choque) e coleiras ultrassônicas em animais domésticos. A
medida, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), busca coibir práticas de
adestramento e controle consideradas abusivas e que causam sofrimento aos
animais.
De acordo com a lei, o uso desses equipamentos — inclusive
de dispositivos semelhantes que provoquem choques, sons incômodos ou
queimaduras — será considerado infração passível de multa que pode variar de
1.500 a 3.800 Unidades Fiscais de Sumaré (de R$ 7 mil a R$ 15 mil), dependendo
da gravidade e da reincidência. Além disso, o produto utilizado será apreendido
pelas autoridades. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Os recursos obtidos com as penalidades serão destinados ao
Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, reforçando políticas públicas
voltadas à saúde, segurança e acolhimento dos animais da cidade.
A fiscalização será de responsabilidade conjunta da
Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal e da Polícia Municipal, que poderão
atuar em colaboração com entidades de proteção animal legalmente constituídas.
A lei também proíbe que órgãos públicos ou empresas
contratadas pelo município utilizem qualquer tipo de aparelho que cause dor,
choque ou desconforto aos animais durante atividades de manejo ou treinamento.
Para firmar contratos, essas instituições deverão apresentar declaração formal
de que não utilizam tais equipamentos e que seguem práticas de bons tratos.
Outro ponto importante do texto é a determinação de que o
Poder Executivo promova campanhas de conscientização sobre métodos de
adestramento sem violência, em parceria com organizações de proteção animal. O
objetivo é informar tutores e profissionais sobre formas éticas e eficazes de
educar os animais, priorizando o respeito e o bem-estar.
A regulamentação da lei deverá ocorrer em até 90 dias após a
publicação, com previsão de que o município intensifique ações de orientação e
fiscalização. Para a causa, a lei representa uma vitória da empatia e do
respeito aos animais.
Com a sanção, Sumaré vem adotando políticas mais rígidas
contra maus-tratos, em um movimento crescente de proteção animal e
conscientização social.
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