Sumaré firma cooperação com Palmas para cessão temporária de servidores
Acordo entre as duas prefeituras terá validade inicial de 12 meses e permitirá a cessão provisória de servidores efetivos para fortalecer a cooperação administrativa e o intercâmbio de experiências na gestão pública municipal das cidades
A Prefeitura de Sumaré oficializou a assinatura de um Termo
de Cooperação Técnica com o Município de Palmas (TO) para regulamentar a cessão
temporária de servidores públicos efetivos entre as duas administrações. O
extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial e estabelece as regras para o
intercâmbio de profissionais, com o objetivo de fortalecer a gestão pública e
promover a troca de experiências entre os municípios.
O Termo de Cooperação Técnica nº 008/2026 é resultado do
Processo Administrativo nº 33.841/2025 e prevê que a cessão de servidores
ocorrerá em caráter provisório, mediante interesse das administrações
envolvidas e observância da legislação vigente.
De acordo com o documento, a vigência inicial será de 12
meses, contados a partir da assinatura, realizada agora em julho. O prazo
poderá ser prorrogado por meio de termo aditivo, desde que haja concordância
expressa entre as partes.
A cooperação está fundamentada na Lei Orgânica do Município
de Sumaré, na legislação municipal que disciplina a cessão de servidores, na
Lei Federal nº 14.133/2021 e em normas federais e municipais aplicáveis ao
tema, além da legislação específica da Prefeitura de Palmas.
O acordo foi firmado pelo Executivo sumareense com
interveniência da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas,
representada pelo secretário José Carlos de Oliveira. Pela Prefeitura de
Palmas, assinaram o termo o prefeito José Eduardo de Siqueira Campos e o
secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem.
Segundo o extrato, o objetivo da parceria é criar um
instrumento formal que permita a movimentação temporária de servidores entre os
dois municípios, favorecendo o compartilhamento de conhecimentos técnicos,
experiências administrativas e boas práticas de gestão pública, respeitando as
normas legais e os interesses da administração pública.
A cessão de servidores dependerá de análise e concordância
das administrações envolvidas em cada caso, seguindo os critérios estabelecidos
no termo de cooperação e na legislação aplicável.
Deixe um comentário