Sumaré convoca população a discutir mudanças nas regras de construção

• Por Paulo Medina

  30 de outubro de 2026, às 08h 55

Prefeitura realizará três audiências públicas em novembro para debater alterações na legislação de uso e ocupação do solo; proposta envolve regularização de lotes e edificações, recuos, impermeabilização e até vagas de estacionamento

A Prefeitura de Sumaré convocou a população para participar de três audiências públicas que vão discutir mudanças nas regras de parcelamento, uso e ocupação do solo no município. Os encontros estão marcados para os dias 16, 17 e 18 de novembro, às 18h, em diferentes regiões da cidade. 

A proposta em análise envolve questões relacionadas à regularização de terrenos e construções, além da aplicação de instrumentos urbanísticos sobre recuos, impermeabilização e vagas de estacionamento. Os moradores poderão apresentar dúvidas, opiniões e sugestões antes do encaminhamento das alterações propostas na legislação municipal.

A convocação foi publicada nesta semana pelo prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) e trata da revisão de dispositivos da Lei Municipal nº 7.225, de dezembro de 2023, modificada pela Lei nº 7.578, de fevereiro de 2026. A legislação estabelece parâmetros para o aproveitamento dos terrenos e a ocupação das áreas urbanas de Sumaré.

Entre os principais assuntos previstos estão as regras para regularização de lotes e edificações. A proposta também contempla alterações relacionadas à Outorga Onerosa de Construção no Recuo (OOCR), à Outorga Onerosa de Impermeabilização (OOI) e à Outorga Onerosa de Vagas de Estacionamento (OOVE).

Esses instrumentos fazem parte das normas urbanísticas que disciplinam o uso das propriedades e determinadas condições de construção. As alterações poderão ter reflexos nos procedimentos de regularização imobiliária e na aprovação de projetos, conforme o conteúdo que vier a ser estabelecido na legislação.

O edital, no entanto, não detalha quais parâmetros serão alterados, nem informa os valores ou condições específicas de aplicação das outorgas. Essas informações deverão ser consultadas no projeto de lei e nos materiais de apoio que, segundo a Prefeitura, estarão disponíveis em seu site oficial.

AUDIÊNCIAS

A primeira audiência está marcada para 16 de novembro, na Escola Municipal José de Anchieta, localizada na Rua Geraldo de Souza, nº 157/221, no Jardim Carlos Basso. No dia seguinte, 17 de novembro, o encontro será realizado na Escola Municipal Augusta Ravagnani Basso, na Rua Aldebaran, nº 35, no bairro Cruzeiro.

A terceira e última audiência acontecerá em 18 de novembro, na sede da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), situada na Rua Bárbara Blumer, nº 52, na Vila Santana. Todas as reuniões terão início às 18h.

Segundo o edital, os encontros terão caráter informativo e participativo, permitindo que a população conheça as mudanças propostas e apresente questionamentos. Representantes de entidades comunitárias e associações também poderão participar das discussões.

Durante as audiências, serão realizadas apresentações e debates, com espaço para manifestações orais, perguntas e sugestões dos participantes. As contribuições poderão ser registradas em ata e integrar a documentação do processo de discussão pública.

Além da participação presencial, a Prefeitura abriu um período para o recebimento de contribuições por escrito. Os interessados poderão encaminhar propostas, observações e questionamentos para o e-mail planejamento\@sumare.sp.gov.br, entre 29 de outubro e 25 de novembro.

O prazo permitirá que moradores, profissionais da construção civil, proprietários de imóveis, representantes de entidades e demais interessados apresentem suas considerações sobre as mudanças previstas.

A realização das audiências atende ao artigo 43 do Estatuto da Cidade, que estabelece a participação da população e de associações representativas na formulação e no acompanhamento de políticas de desenvolvimento urbano. O edital também menciona dispositivos da Constituição do Estado de São Paulo relacionados ao planejamento municipal.

A Prefeitura informou que o projeto de lei e os materiais de apoio poderão ser consultados no portal oficial do município. O edital não estabelece uma data para a votação da proposta pela Câmara Municipal.