Recurso ao Conselho do Ministério Público questiona arquivamento de denúncia contra Oséias Jorge
Pedido contesta arquivamento de denúncia envolvendo declarações feitas pelo político na tribuna do Legislativo de Nova Odessa; presidente da Casa mencionou existência de suposta ‘tropa’ à sua disposição para ser acionada
Foi protocolado nesta terça-feira (20) recurso ao Conselho
Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo contra o arquivamento da
denúncia que apurava declarações do vereador Oséias Jorge (PSD), presidente da
Câmara Municipal de Nova Odessa, que afirmou que uma suposta “tropa” estaria
aguardando um sinal para agir.
O arquivamento havia sido fundamentado no entendimento de
que as manifestações do parlamentar, realizadas em discurso oficial na tribuna
do Legislativo e posteriormente divulgadas em rede social, teriam caráter
meramente retórico, inseridas no contexto político.
No recurso apresentado, o cidadão Marcelo Masoca sustenta
que o caso ultrapassa os limites do discurso político ordinário. Segundo a
argumentação, o vereador fez referência explícita à existência de uma suposta
“tropa” organizada, subordinada à sua orientação e aguardando comando para
agir, o que, ainda que em tom figurado, poderia gerar receio institucional e
comprometer a confiança social nas instituições.
O denunciante destaca a “gravidade institucional” de
declarações dessa natureza quando proferidas por autoridade investida de
mandato eletivo. Para ele, tais manifestações possuem potencial lesivo à
segurança institucional e à normalidade democrática, especialmente por
sugerirem intimidação indireta de instituições do Estado e de seus agentes.
No pedido, requer-se o recebimento do recurso, com a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público para reavaliação do arquivamento. Também é solicitada a análise de oitiva formal de órgãos e instituições potencialmente atingidos pelas declarações, como Polícia Militar, Polícia Civil, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
ARQUIVAMENTO
O Ministério Público determinou o arquivamento da notícia de
fato reconhecendo que não há elemento de ilegalidade em pronunciamento
realizado na tribuna do Legislativo. O documento do MP enfatiza que não foram
identificados atos de improbidade ou conduta que justificasse medida judicial
ou extrajudicial.
“Sempre me posicionei de forma firme na defesa da população
de Nova Odessa e do papel independente do Poder Legislativo. O parecer do
Ministério Público confirma que minha atuação é legítima, transparente e dentro
dos limites da lei”, afirmou Oséias Jorge.
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