Projeto autoriza doação de áreas e garante construção de moradias em Monte Mor
A Câmara Municipal de Monte Mor aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria da Prefeitura, que autoriza o município a doar áreas de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal. A iniciativa tem como objetivo viabilizar a construção de moradias destinadas à população de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores e
prevê a doação de dois terrenos localizados no bairro Roseira. Um deles possui
área de 2,6 mil metros quadrados, enquanto o outro soma 9,5 mil metros
quadrados. As áreas serão utilizadas exclusivamente para a implantação de
unidades habitacionais voltadas a famílias de menor renda.
Além da cessão dos terrenos, o texto aprovado concede
isenções tributárias para garantir a viabilidade do empreendimento. Os imóveis
ficam isentos do pagamento do ITBI no momento da transferência aos
beneficiários finais do programa e também do IPTU enquanto permanecerem sob
propriedade do FAR.
De acordo com a prefeitura, a proposta traz benefícios
diretos ao município, como a ampliação da oferta de moradias populares e a
criação de condições mais acessíveis para que famílias de baixa renda
conquistem a casa própria. Durante a votação, parlamentares destacaram a
importância do projeto e defenderam que o empreendimento resulte na construção
de, pelo menos, 150 unidades habitacionais.
A relatoria da matéria ficou a cargo do vereador Josuel da
Conceição, que atestou a regularidade jurídica e a viabilidade do projeto para
apreciação do Legislativo. Com a aprovação, o município avança mais uma etapa
para assegurar novos investimentos em habitação social e reduzir o déficit
habitacional local.
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