Prefeitura de Sumaré publica regulamentação da avaliação de desempenho de servidores

• Por Paulo Medina

  9 de dezembro de 2025, às 08h 13

A Prefeitura de Sumaré publicou instrução normativa, por meio da Comissão Coordenadora Permanente de Avaliação de Desempenho, regulamentando os procedimentos para a avaliação especial de desempenho dos servidores municipais em estágio probatório. 

A norma estabelece que o presidente da Comissão deverá iniciar o processo enviando às secretarias municipais um ofício solicitando a indicação de servidores efetivos que atuarão como avaliadores, sendo obrigatória a indicação de um superior hierárquico e de um colega da mesma carreira, com prazo de cinco dias para envio dos nomes.

Após o recebimento das indicações, cabe ao presidente encaminhar a relação ao prefeito municipal, responsável pela nomeação oficial dos avaliadores, que, após publicação da portaria, deverão participar de um treinamento obrigatório com duração mínima de cinco horas, considerado como dia de efetivo trabalho.

A ausência injustificada ao treinamento implica revogação automática da nomeação e pode resultar em anotação de falta grave. Durante a capacitação, os avaliadores receberão todas as orientações necessárias sobre o método, prazos e datas do ciclo avaliativo. O material será entregue preferencialmente por meio eletrônico e as fichas de avaliação deverão ser preenchidas na data designada e devolvidas no primeiro dia útil subsequente.

A Comissão emitirá o boletim de notas ao servidor avaliado, que poderá apresentar autoavaliação e recurso em até dez dias, sendo que cada ficha deverá ser analisada pelo avaliador e reenviada à Comissão em cinco dias. Finalizado o processo e tomadas as decisões sobre eventuais defesas, a Comissão notificará o servidor e abrirá prazo para recurso, conforme prevê o decreto regulamentador.

A instrução normativa ainda define detalhadamente as atribuições dos membros da Comissão, incluindo presidente, vice-presidente, assessoria jurídica, analista de dados, operador de dados, assistente operacional e secretário, organizando o fluxo interno dos trabalhos.