Prefeito de Paulínia institui Programa Municipal de Governo Digital na cidade
Danilo Barros regulamenta legislação que pretende executar
política de transformação digital da administração, ampliando os serviços
eletrônicos para fortalecer relação entre gestão e cidadão; município cresce em
inovação
O prefeito de Paulínia, Danilo Barros (PL), decretou a
regulamentação da Lei Federal 14.129/2021, criando o Programa Municipal de
Governo Digital na cidade. A medida visa transformar a administração pública
local por meio da tecnologia, ampliando o acesso da população a serviços
digitais e modernizando os processos internos da prefeitura.
De acordo com o decreto, o programa tem como diretrizes
principais a manutenção e evolução dos serviços digitais existentes, a
ampliação da oferta de novos serviços online, a aproximação entre governo e
cidadão, e o uso da inovação como ferramenta de inclusão e redução das
desigualdades.
A Secretaria Municipal de Inovação, Tecnologia e
Conectividade ficará responsável pela coordenação do programa, em parceria com
outros órgãos da administração direta. Entre as ações previstas estão o
desenvolvimento de plataformas digitais unificadas, acessíveis por portal,
aplicativo ou outros meios oficiais, que permitirão ao cidadão solicitar e
acompanhar atendimentos, além de monitorar o desempenho dos serviços públicos.
O decreto também assegura aos usuários direitos fundamentais
no uso dos serviços digitais, como gratuidade de acesso, padronização de
formulários e emissão de protocolos eletrônicos para todas as solicitações.
Além disso, reforça a necessidade de proteção dos dados pessoais, conforme
determina a Lei Geral de Proteção de Dados.
Outra inovação trazida pela norma é a obrigatoriedade de
interoperabilidade (comunicação) entre os sistemas municipais, garantindo o
compartilhamento seguro de informações entre os órgãos públicos e evitando
retrabalhos e exigências desnecessárias ao cidadão.
O decreto ainda lista os serviços digitais já disponíveis no município, como o Portal da Transparência, o Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC), a Carta de Serviços, o Diário Oficial Eletrônico, e os sistemas de Nota Fiscal Eletrônica e Ouvidoria Online. O novo marco normativo representa mais um passo para tornar Paulínia mais moderna e acessível, com um governo digital.
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Em busca de novas estratégias para impulsionar o
desenvolvimento econômico e gerar empregos de alta qualificação em Paulínia,
Danilo Barros visitou neste mês o Parque de Inovação Tecnológica (PIT) de São
José dos Campos, referência nacional em tecnologia e empreendedorismo.
Acompanhado por representantes da secretaria responsável
pelo setor, o prefeito conheceu de perto as práticas que tornaram o PIT um
modelo de sucesso em inovação, com o objetivo de adaptar iniciativas
semelhantes em Paulínia, que pretende ser um polo tecnológico no Estado, unindo
sua vocação industrial à economia do conhecimento.
O prefeito afirmou que Paulínia, já reconhecida pelo seu
polo petroquímico, está avançando para se tornar também um centro de tecnologia
e inovação, impulsionado pela chegada de novas empresas do setor.
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