Prefeito Chico prorroga prazo do Refis 2025 em Americana até 12 de dezembro
Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos teve prazo
estendido e ação visa ampliar acesso dos contribuintes à renegociação de
dívidas municipais, por meio de descontos de até 100% em juros e multas e
parcelamento facilitado
O prefeito de Americana, Chico Sardelli (PL), prorrogou o
prazo do Refis 2025 até o dia 12 de dezembro. O Programa de Incentivo ao
Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza está em vigor desde 1º de julho e
permite ao contribuinte inadimplente aproveitar descontos vantajosos em juros e
multas. A prorrogação tem como objetivo proporcionar que mais pessoas possam
aderir ao programa e, com isso, ficar em dia com os tributos municipais.
“As condições de negociação em 2025 são as melhores já
estabelecidas na história do município e, atentos aos muitos apelos da
população, estendemos o prazo para a negociação, ampliando-o até o final do
ano. Por isso, é imprescindível que o contribuinte que esteja em débito com Americana
analise a sua situação e busque esclarecimento junto à administração municipal
para possibilitar a regularização de sua dívida com condições bastante
favoráveis”, afirmou o prefeito.
O programa prevê desconto de 100% em juros e multas para
pagamento à vista; 90% de desconto para pagamentos em até seis parcelas; 70%
para pagamentos entre 7 e 24 parcelas; 50% entre 25 e 48 parcelas; e 30% entre
49 e 60 parcelas.
Para atender devedores com débitos acima de R$ 480 mil, há
uma modalidade de parcelamento estendida em até 96 parcelas, com desconto de
20%. Todos os descontos incidem sobre juros e multas.
“O Refis é uma grande oportunidade para que os contribuintes
regularizem suas pendências e contribuam com o desenvolvimento da cidade. A
prorrogação reforça o compromisso da administração em facilitar essa adesão e
garantir condições vantajosas para todos que queiram ficar em dia com
Americana”, ressaltou o vice-prefeito Odir Demarchi (PSD).
Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa, como
multas, IPTU, ISS e demais taxas municipais. O ITBI e as multas de trânsito não
fazem parte do programa, por possuírem legislação específica. As dívidas com o
DAE (Departamento de Água e Esgoto) podem ser renegociadas diretamente com a
autarquia.
Os interessados podem fazer o pedido de negociação pela
plataforma Americana Inteligente, no site da Prefeitura; pessoalmente na
Unidade de Arrecadação, localizada no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira,
das 9h às 16h; ou, ainda, acessar o link direto para a página do Refis: www.americana.sp.gov.br/campanha/refis.

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