Plano de resíduos prevê terceirização futura de ecopontos em Americana
Atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos, enviada pelo prefeito Chico Sardelli à Câmara, amplia as
metas de reciclagem e de destinação correta do entulho, e define objetivos para
varrição e educação ambiental
O prefeito de Americana, Chico Sardelli (PL), protocolou na
Câmara Municipal projeto de lei que atualiza o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos e abre caminho para uma futura terceirização de
ecopontos na cidade. Hoje, esses locais de entrega voluntária de entulho e
recicláveis são operados diretamente pela prefeitura.
De acordo com a explicação do projeto enviada ao
Legislativo, o novo plano redefine metas de curto, médio e longo prazo para os
próximos 30 anos. Entre elas está a terceirização futura de, ao menos, 12
ecopontos, com operação gradualmente repassada à iniciativa privada, inclusive
nos serviços de recepção e encaminhamento correto dos resíduos de construção
civil, volumosos e recicláveis.
O plano também prevê serviço de coleta mecanizada de
recicláveis, além de metas específicas para mecanização da coleta de lixo
domiciliar, varrição de vias e roçagem de áreas verdes. No curto prazo, o
município pretende manter 100% de cobertura da coleta de resíduos domiciliares
e ampliar as ações de fiscalização e educação ambiental para reduzir o descarte
irregular.
A prefeitura afirma que a revisão do plano foi elaborada por
equipes técnicas das secretarias de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos,
Planejamento e Saúde, em alinhamento com a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, o Marco Legal do Saneamento e leis municipais que tratam da
responsabilidade de grandes geradores.
“O que estamos propondo é modernizar o sistema, garantir
mais eficiência e dividir responsabilidades com quem gera e com quem pode
operar melhor esses serviços”, diz o projeto. “A cidade cresce, o volume de
resíduos aumenta e precisamos de um plano atualizado para proteger o meio
ambiente, a saúde da população e usar melhor o dinheiro público”, explica.
O projeto destaca ainda a previsão de Parceria
Público-Privada (PPP) para implantação de uma usina de reciclagem de resíduos
da construção civil em Americana, reduzindo a dependência de aterros
sanitários. O plano prioriza a valorização de materiais por meio de reciclagem,
produção de composto orgânico e aproveitamento energético, diminuindo a
quantidade de rejeitos destinados ao aterro.
A proposta também trata da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Pessoas físicas e jurídicas que geram resíduos – especialmente grandes geradores – deverão seguir regras específicas de manejo, transporte e destinação ambientalmente adequada, sob pena de sanções.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
O plano revisado ainda detalha ações de educação ambiental:
campanhas anuais com moradores, comerciantes, feirantes e escolas; produção de
cartilhas sobre resíduos; instalação de lixeiras em áreas críticas de descarte
irregular; e criação de equipe externa de educação ambiental para atuar
diretamente nos bairros.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões permanentes
e, em seguida, colocado em votação.
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