Paulínia pretende enfrentar impactos da Reforma Tributária com consultoria e pulverizando arrecadação

• Por Paulo Medina

  18 de janeiro de 2026, às 11h 03

Município prevê diversificação econômica e estudos técnicos para evitar queda na arrecadação bilionária com a nova tributação nacional; estratégia ainda inclui modernização fiscal, revisão de benefícios e combate à inadimplência

A Prefeitura de Paulínia adota um conjunto de medidas estratégicas para enfrentar os impactos da Reforma Tributária, considerada a maior mudança no sistema de arrecadação do país nas últimas décadas. O município, que possui uma das maiores arrecadações do interior paulista, pretende pulverizar suas fontes de receita, diversificar a matriz econômica e contratar uma consultoria especializada para evitar perdas milionárias ao longo do período de transição.

O Orçamento Municipal de 2026 é estimado em R$ 3,1 bilhões. Hoje, o cenário é de incertezas provocadas pela substituição gradual de tributos como o ISS e o ICMS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em resposta a requerimento do vereador Fabio Valadão, o Executivo informou que já iniciou diagnósticos técnicos internos para avaliar os efeitos da Reforma Tributária sobre a estrutura econômica local.

Segundo a Secretaria Municipal de Negócios da Receita, o município atua com cautela, uma vez que os impactos finais dependerão da regulamentação por leis complementares e das definições do Comitê Gestor do IBS. Entre as principais ações previstas está a contratação, em 2026, de uma consultoria técnica especializada para elaborar simulações, projeções de cenários e estratégias de compensação.

O objetivo é preparar Paulínia para a mudança do critério de arrecadação da origem para o destino, reduzindo riscos à receita cor rente líquida. Paralelamente, um auditor fiscal do município iniciará mestrado na Unicamp com foco específico na Reforma Tributária.

No curto prazo, a prefeitura informou que intensificou o combate à inadimplência e a recuperação de créditos tributários, estratégia considerada essencial para fortalecer a base de cálculo do chamado “Seguro-Receita”, mecanismo previsto para compensar municípios que sofrerem perdas durante a transição. Também foi firmado convênio para a adoção do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, que passa a operar a partir deste ano.

No médio e longo prazo, Paulínia aposta na diversificação da matriz econômica, com incentivo a setores como tecnologia, logística avançada e serviços de alto valor agregado, reduzindo a dependência histórica da indústria pesada.

O plano inclui ainda modernização da fiscalização, revisão de benefícios fiscais, atualização da Planta Genérica de Valores e fortalecimento da inteligência fiscal. A administração municipal também estuda a elaboração de um Plano Municipal de Ajuste Econômico e a revisão das peças orçamentárias — PPA, LDO e LOA — para garantir maior flexibilidade diante das mudanças tributárias.

Segundo o Executivo, todas as ações visam preservar a sustentabilidade financeira do município, assegurar a continuidade dos serviços públicos e manter Paulínia como polo de desenvolvimento regional em meio ao novo cenário tributário nacional.

PLANO DEFINITIVO DE COMPENSAÇÃO ESTÁ EM ESTRUTURAÇÃO, DIZ SECRETÁRIO

O secretário de Negócios da Receita de Paulínia, Moacir Fernandes de Campos, afirmou que “o desenvolvimento de um plano definitivo de compensação está em fase de estruturação lógica”.

“Diante da incerteza das alíquotas de referência que ainda serão fixadas pelo Senado Federal, o Executivo trabalha atualmente com a validação técnica de modelos de eficiência administrativa. Esse plano estruturado será formalizado à medida que os regulamentos do IBS e da CBS forem consolidados, evitando projeções precipitadas que possam com prometer o planejamento orçamentário”, afirmou.

O secretário explicou ainda que há um plano para fortalecer a arrecadação própria. “Incluímos a modernização da fiscalização, a atualização da Planta Genérica de Valo res e a revisão criteriosa de benefícios fiscais, garantindo que cada incentivo concedido gere contrapartidas reais de emprego e renda, otimizando o Índice de Participação dos Municípios”, disse.

Sobre o futuro das contas públicas, Moacir res saltou que os estudos são de longo prazo. “As projeções fiscais para os próximos dez anos estão sendo elaboradas com base no período de transição de sete anos, entre 2026 e 2032, previsto na Emenda Constitucional 132. Como a substituição do ISS pelo IBS será gradual, adotamos uma postura permanente de monitoramento de cenários. A manutenção da saúde financeira dependerá da eficiência na gestão do Seguro-Receita e da capacidade de atrair novos investimentos”, afirmou.

Por fim, o secretário destacou os projetos estruturantes em análise. “Priorizamos a modernização da gestão e da inteligência fiscal. Em vez de novas isenções, o foco é reestruturar a política de incentivos com base em resultados e produtividade, além de fortalecer a infraestrutura digital da Secretaria, com automação de processos e análise de dados em larga escala”, concluiu.