Paulínia prepara plataforma digital com ‘raio-x’ das obras públicas municipais

• Por Paulo Medina

  8 de janeiro de 2026, às 06h 22

Ferramenta prevista em lei busca aumentar transparência e controle social, permitindo acompanhamento físico e financeiro das obras na cidade; informações incluem prazos, custos, empresas e percentual executado nos serviços

A Prefeitura de Paulínia trabalha em uma plataforma digital com informações detalhadas sobre as obras públicas do município. A ferramenta se encontra em fase de migração de dados e é prevista por lei municipal, tendo como objetivo garantir maior transparência e acesso da população às informações sobre investimentos e execução de obras.

A informação consta em resposta oficial do Executivo ao requerimento 1037/2025, apresentado pelo vereador Fábio da Van, que solicitou esclarecimentos sobre a aplicação da lei.

Segundo parecer da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, enquanto o processo de migração de dados não for concluído, a plataforma não conseguirá operar em sua plena capacidade. A resposta foi assinada pelo assessor do Departamento de Obras, Vinícius Xavier, e pelo secretário municipal de Obras, Alexandre Moratore.

A legislação estabelece que a plataforma digital deve disponibilizar informações como localização das obras, datas de início e término dos contratos, valores investidos, empresas contratadas, cronograma físico, responsável técnico e percentual de execução, com fotos atualizadas. Também prevê a divulgação de motivos de eventuais paralisações e novas previsões de conclusão.

O requerimento do Legislativo questionou ainda se a lei já foi regulamentada, qual será o endereço eletrônico da plataforma, se há equipe técnica responsável pela atualização dos dados e se o serviço será amplamente divulgado à população, inclusive com acesso facilitado por smartphones.

De acordo com a prefeitura, o sistema está em desenvolvimento para atender às exigências legais e ampliar o controle social sobre as obras públicas.

FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

A prefeitura adotou em 2025 novas medidas de modernização da gestão pública ao publicar decreto que tornou obrigatório o uso de soluções tecnológicas para o controle e acompanhamento da execução de obras e serviços terceirizados contratados pelo município. A norma, assinada pelo prefeito Danilo Barros (PL), já vale para toda a Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Segundo o decreto do prefeito, secretarias e órgãos municipais passaram a priorizar a utilização de ferramentas digitais capazes de monitorar contratos em tempo real, registrar prazos, entregas e etapas executadas, além de permitir a verificação da qualidade dos serviços prestados.

Sempre que possível, a fiscalização deverá contar com evidências documentais ou fotográficas, inclusive com recursos de georreferenciamento, aumentando a confiabilidade das informações a serem analisadas.

Outro ponto central da norma é a vinculação direta entre execução comprovada e pagamento pelas obras da cidade. O texto determina que a atestação dos serviços e a liberação de recursos financeiros só ocorram após a confirmação de que as etapas contratadas foram devidamente realizadas e aprovadas.

Com isso, a municipalidade busca evitar desperdícios, reduzir falhas de controle e garantir maior responsabilidade na aplicação do dinheiro público.