Taxa já era cobrada de imóveis com ligação elétrica e agora passa alcançar terreno sem edificação com regulamentação de lei municipal; prefeitura anunciou força-tarefa para melhorar serviço em vários bairros e quer aumentar segurança  

A Prefeitura de Paulínia regulamentou a Lei Municipal 3.405/14, que trata da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), permitindo a cobrança da taxa para proprietários de terrenos urbanos sem edificação. Até então, a cobrança era aplicada apenas a imóveis com energia elétrica ligada, com o valor vindo diretamente na conta de luz. 

Com a regulamentação válida, os terrenos também passaram a integrar o sistema de arrecadação da contribuição. Segundo a administração municipal, a medida busca adequar a legislação e garantir o custeio da manutenção e expansão da iluminação pública da cidade. 

A base de cálculo da CIP considera a metragem quadrada do imóvel. Em Paulínia, os valores variam entre R$ 20 e R$ 30 por mês. Neste primeiro ano de cobrança para terrenos, o valor será proporcional a nove meses, período correspondente ao início da vigência da regulamentação. 

Os proprietários podem realizar o pagamento por meio do boleto enviado pelos Correios ou emitir a cobrança diretamente no portal da prefeitura, utilizando o número da inscrição imobiliária do terreno. 

A Secretaria de Negócios da Receita alertou que donos de imóveis já construídos, mas ainda não regularizados junto ao município, devem atualizar o cadastro para evitar cobrança em duplicidade. Nesses casos, a taxa pode estar sendo cobrada tanto no boleto enviado pela prefeitura quanto na conta de energia elétrica. 

Para regularizar a situação, o contribuinte deve abrir um protocolo no setor responsável da prefeitura e solicitar a atualização do cadastro de terreno para imóvel edificado. Quem já efetuou pagamento em duplicidade poderá solicitar reembolso após a regularização. 

A CIP é um tributo previsto na Constituição Federal e destinado exclusivamente ao custeio da instalação, expansão e manutenção dos postes e luminárias da cidade. A prefeitura informou ainda que dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria de Negócios da Receita pelo telefone (19) 3874-5643, ramal 5311, ou pelo e-mail dicil@paulinia.sp.gov.br. 

OPERAÇÃO DE REFORÇO DA ILUMINAÇÃO JÁ AVANÇA EM PAULÍNIA  

A Prefeitura de Paulínia deflagrou uma força-tarefa para reforçar a manutenção da iluminação pública em ruas, avenidas, praças e parques da cidade. A ação foi anunciada pelo prefeito Danilo Barros (PL). Segundo o prefeito, as equipes das empresas responsáveis pelos serviços foram ampliadas para garantir agilidade no atendimento das demandas da população e melhorar a iluminação em diferentes regiões do município. 

Os trabalhos começaram pelo bairro João Aranha e devem seguir gradualmente por toda a cidade. A coordenação das ações é realizada pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos. 

De acordo com a prefeitura, a manutenção da iluminação em ruas e avenidas é executada pela CSC Construtora. Já os serviços em praças, parques e portais são de responsabilidade da RM Empreendimentos, que também atua na implantação de novos pontos de iluminação. A população também poderá colaborar com a força-tarefa informando locais que precisam de troca de lâmpadas ou manutenção. Os pedidos podem ser feitos pelo WhatsApp 0800 276 5020 ou pelo site oficial da prefeitura.