Murilo protocola projeto de nova área para ampliar Cemitério de Monte Mor
Proposta oficializa permuta de área pública no Loteamento
Empresarial Bandeirantes por terreno vizinho ao cemitério; espaço municipal tem
3.151,49 m² e será trocado por gleba de 3.342,69 m², na Chácara São José, em
caso de aprovação
O prefeito de Monte Mor, Murilo Rinaldo (PP), protocolou na
Câmara Municipal projeto de lei que prevê a permuta de imóveis para viabilizar
a ampliação do Cemitério Municipal. A iniciativa ocorre diante da constatação
de que a atual estrutura se encontra praticamente esgotada em sua capacidade de
atendimento.
De acordo com o texto, a área desafetada pertence ao
município e está localizada no Loteamento Empresarial Bandeirantes, no bairro
Rezende, com 3.151,49 m². O terreno será trocado por uma gleba particular de
3.342,69 m², situada na Chácara São José, vizinha ao Cemitério Municipal, o que
permitirá a expansão imediata da área de sepultamentos.
As avaliações técnicas, realizadas conforme normas da ABNT,
apontaram valores semelhantes para os dois imóveis: R$ 2.284.833,33 para a área
pública e R$ 2.274.482,58 para o terreno particular. A diferença de R$
10.350,75 será compensada pelos proprietários por meio da prestação de serviços
de terraplenagem, com utilização de horas-máquina em obras de infraestrutura da
cidade.
O projeto ainda estabelece que a permuta será formalizada
por escritura pública, ficando os custos cartorários e de registro a cargo dos
particulares. A dispensa de licitação é respaldada na Lei Geral de Licitações
Públicas, que autoriza transações dessa natureza quando amparadas por
avaliações técnicas e interesse público comprovado.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito destaca
que a ampliação do cemitério é uma medida de caráter imprescindível, vinculada
ao interesse público, e que a solução encontrada representa uma forma eficiente
e transparente de atender à demanda crescente por vagas. Ele ressalta ainda que
a proposta conjuga viabilidade financeira, segurança jurídica e agilidade
administrativa.
“Esta propositura trata da aquisição de área particular pela
municipalidade objetivando a ampliação do cemitério local, que se encontra com
sua capacidade de atendimento praticamente esgotada. Propõe-se que a pretendida
aquisição ocorra mediante permuta de área pertencente ao Município, mediante a
complementação da diferença entre os valores das áreas a cargo dos particulares
proprietários. A diferença apurada através da média das avaliações, entre as
áreas transacionadas, ostenta a cifra atualizada de R$10.350,75 (...) A permuta
objeto desta proposição consubstancia ato imprescindível à consecução do
interesse público delineado na necessidade premente de aumentar a capacidade de
atendimento da demanda do cemitério municipal”, argumenta o prefeito. Agora,
cabe ao Legislativo municipal analisar e votar a proposta.
Objetivo é suprir necessidade de expansão, já que cemitério
está praticamente em sua capacidade máxima
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