Murilo libera emissão de certidões para novos empreendimentos em Monte Mor
Certidões de viabilidade voltam a ser produzidas na cidade e construtoras e incorporadoras retomam protocolos; gestão municipal explica que medida é estímulo à economia por meio da construção civil, que cresce para impulsionar empregos
O prefeito de Monte Mor, Murilo Rinaldo (PP), revogou integralmente decreto de 2025 que havia suspendido a emissão de certidões de viabilidade para aprovação de empreendimentos imobiliários no município. Uma nova determinação está em vigor.
Com a revogação, ficam restabelecidos os
efeitos da legislação urbanística municipal vigente, permitindo novamente a
análise e emissão de certidões de viabilidade, diretrizes urbanísticas,
aprovações e demais atos administrativos relacionados à implantação de loteamentos
e condomínios residenciais multifamiliares verticais.
Na prática, a medida reabre o trâmite regular para novos
projetos imobiliários, encerrando a suspensão temporária imposta no início de
2025. A partir da publicação do novo decreto, os pedidos protocolados passaram
a ser avaliados conforme as normas urbanísticas já estabelecidas no município.
Segundo o texto oficial, a decisão busca dar segurança
jurídica aos processos administrativos e garantir a aplicação da legislação
urbanística, sem restrições adicionais. O decreto já produz efeitos imediatos e
impacta diretamente o setor imobiliário, construtoras, incorporadoras e demais
interessados em novos empreendimentos habitacionais em Monte Mor.
“A revogação do decreto que suspendia a emissão de certidões
de viabilidade urbanística restabelece a normalidade dos processos de
planejamento urbano no município e destrava projetos que estavam paralisados
desde 2025. A medida traz impactos positivos tanto para o setor imobiliário
quanto para a administração pública, ao devolver previsibilidade técnica e
segurança jurídica aos trâmites”, informou a prefeitura ao Tribuna Liberal.
“Com o novo decreto, empreendedores voltam a protocolar e
dar andamento a projetos de loteamentos, condomínios e empreendimentos
verticais, que estavam impedidos de avançar durante o período de suspensão. A
emissão de certidões de viabilidade, diretrizes urbanísticas e demais análises
técnicas passa a ser retomada pelos órgãos competentes, permitindo que novos
investimentos sejam planejados com base nas regras vigentes”, detalhou o
município.
Para a administração, a decisão também contribui para o
estímulo da economia local. “A construção civil é um dos setores que mais geram
empregos diretos e indiretos, e a liberação dos processos tende a impulsionar a
atividade econômica e atrair novos empreendimentos para o município. Outro
ponto destacado é o reforço da segurança jurídica. A suspensão anterior gerava
incertezas e riscos regulatórios para investidores. Com a revogação, o
município sinaliza estabilidade, respeito à legislação urbanística e compromisso
com o funcionamento regular da administração pública”.
NOVOS PROJETOS HABITACIONAIS
A retomada das análise também abre caminho para novos projetos habitacionais, especialmente empreendimentos verticais, ampliando a oferta de moradias e diversificando o mercado imobiliário local. Segundo o secretário de Planejamento e Obras de Monte Mor, engenheiro Alexandre Romão, a medida representa um passo importante para a organização urbana e o desenvolvimento sustentável da cidade.
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