Municípios da região tentam recuperar R$ 1,5 bi em impostos e taxas atrasados
Programas de regularização de débitos fiscais em andamento
em Sumaré, Nova Odessa, Hortolândia, Monte Mor e Americana oferecem aos
contribuintes inadimplentes até 100% de desconto em juros e multas, uma
oportunidade vantajosa para quitar dívidas tributárias, segundo consultora
financeira entrevistada pelo Tribuna Liberal
A inadimplência com impostos e taxas soma um rombo de mais
de R$ 1,5 bilhão aos cofres das prefeituras de Sumaré, Nova Odessa, Hortolândia,
Monte Mor e Americana. Na tentativa de recuperar os tributos em atraso, os
municípios oferecem aos contribuintes até 100% de desconto em juros e multas
por meio do Refis (Programa de Regularização Fiscal). As propostas de
renegociação dos débitos tributários são vantajosas ao contribuinte, segundo
avaliação da consultora financeira Rosielle Diogo Pegado (veja reportagem nesta
página).
São mais de 200 mil contribuintes em débito, segundo
levantamento realizado nas prefeituras. Os R$ 1,5 bilhão devidos equivalem, por
exemplo, à construção de mais de 800 Unidades Básicas de Saúde Porte 1, com
custo estimado em R$ 1,8 milhão cada, segundo o Ministério da Saúde, ou 535
creches com custo médio de R$ 2,8 milhões a unidade.
Em Hortolândia, 60 mil contribuintes podem ser beneficiados
pelo Programa de Regularização Fiscal da Prefeitura, segundo a Prefeitura. São
pessoas que estão em situação irregular pelo não pagamento de taxas, multas e
impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS
(Imposto Sobre Serviços), por exemplo. A dívida desse grupo de contribuintes é
de aproximadamente R$ 140 milhões, estima a Secretaria de Finanças. A maior
parte do débito é com IPTU e ISS.
O Refis oferece a possibilidade de regularização de pendências
fiscais de valores de até R$ 13 mil, relativos ao período que vai até 31 de
dezembro de 2024. Os interessados têm até o dia 20 de dezembro para aderir ao
programa.
A Prefeitura oferece redução de 100% da multa e dos juros
para quem pagar à vista. Outra opção ao contribuinte é o parcelamento em até 24
vezes com diminuição de juros e multas que variam de 90% a 40%, dependendo da
quantidade de parcelas escolhidas.
O secretário de Finanças de Hortolândia, Antônio Agnelo Bonadio, observa que o Refis oferece benefícios significativos para o contribuinte e à Prefeitura. “O contribuinte tem a oportunidade de regularizar sua situação fiscal de maneira mais barata e suave...E a Administração Pública pode aumentar a arrecadação municipal de forma eficiente, direcionando os recursos obtidos para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura”, observa o secretário.
FIQUE EM DIA
Monte Mor tenta renegociar dívidas de mais de 10 mil
contribuintes, que somam R$ 7.005.170,85, a maior parte referente ao IPTU,
segundo a Prefeitura. Por meio do Programa Monte Mor em Dia, a Administração
propõe desconto de até 100% em juros e multas para quem saldar a dívida em uma
única parcela. Contribuintes com débitos vencidos até o final do ano passado,
podem aderir ao programa até o dia 31 de dezembro.
Quem preferir fazer o pagamento em até 12 parcelas, terá
redução de 70%, em até 24 vezes, 50% de desconto e em até 36 vezes, 30% de
redução. Além disso, os débitos relativos à contribuição de melhorias poderão
ser parcelados em até 36 vezes, com redução de 100% no valor dos juros e
multas. Segundo a Prefeitura, as parcelas não podem ser inferiores a R$100,00 e
o contribuinte não pode ter dívidas em aberto neste ano.
O Programa Fique em Dia Sumaré oferece condições especiais
para pessoas físicas e jurídicas acertarem dívidas fiscais ativas até 31 de
dezembro de 2024. As propostas incluem planos comunitários, tarifas de água e
esgoto e multas administrativas. O município não informou o valor total da
dívida de contribuintes com tributos.
Segundo a Prefeitura, quem quitar as pendências à vista terá
100% de desconto sobre multas e juros. Outra opção é parcelar em até quatro
vezes, com entrada de 50% e 80% de desconto sobre multas e juros.
O contribuinte também pode dividir o débito em até 12 vezes,
com entrada de 40% e 60% de desconto sobre multas e juros, ou em até 24
parcelas, com entrada de 30% e 20% de desconto sobre multas e juros. O valor
mínimo de cada parcela é de R$ 100,00. O pagamento à vista e as entradas podem
ser parcelados no cartão de crédito.
Em Nova Odessa, as dívidas com impostos ultrapassam R$ 200
milhões, segundo cálculos da Prefeitura. O município prorrogou o prazo de
adesão ao Refis para até 08 de dezembro. Até lá, moradores e empresas têm a
oportunidade de quitar as dívidas com desconto de até 95% sobre juros e multas
para quem optar pelo pagamento à vista.
Também é possível parcelar a dívida em até 60 meses (cinco
anos), com descontos que variam conforme o número de parcelas. Desde o início
do programa, em setembro, já foram negociados R$ 3,4 milhões, conforme
divulgado pela Prefeitura.
ACORDO É VANTAJOSO PARA CONTRIBUINTE, AFIRMA CONSULTORA
FINANCEIRA DE SUMARÉ
Para a consultora financeira Rosielle Diogo Pegado, o Refis
é uma oportunidade vantajosa para ficar em dia com o fisco, principalmente para
o contribuinte que tem reserva de recursos financeiros e pode aproveitar o
desconto de 100% de juros e multas ao quitar o débito em uma única parcela. “É
o melhor negócio financeiro que o contribuinte pode fazer para sanar a dívida e
eliminar o “câncer” do endividamento tributário”, assinala.
Na avaliação da especialista, o endividamento com impostos é
“traiçoeiro” porque os juros e multas crescem muito mais rápido do que a dívida
de um banco comum, chegando a superar a taxa do cartão de crédito em alguns
casos. “Ao oferecer 100% de desconto nesses encargos, a prefeitura reduz a
dívida a quase zero, pois o contribuinte volta a pagar apenas o valor original
do imposto, corrigido pela inflação”, observa a consultora.
Rosielle Pegado: desconto de 100% em juros e multas é
oportunidade imperdível para quem tem a reserva
Rosielle acrescenta que do ponto de vista financeiro, a
economia gerada é um retorno imediato e garantido que nenhum investimento no
mercado pode oferecer. “É uma oportunidade imperdível para quem tem reserva
financeira”, recomenda a especialista.
O contribuinte com débitos, mas sem dinheiro para pagar à
vista, deve ignorar o programa? A resposta é não, afirma Rosielle. “A maioria
não terá o valor à vista, mas o programa compensa mesmo no parcelamento. O
objetivo é buscar o desconto máximo que seu bolso permitir”, recomenda.
A consultora orienta que o contribuinte deve olhar
atentamente as tabelas de parcelamento progressivo que as prefeituras oferecem.
“Se o desconto de 100% é a melhor opção, o desconto de 80% em 12 vezes ou 60%
em 24 vezes, por exemplo, ainda é um negócio excelente. O foco deve ser:
escolha o menor número de parcelas que você consegue pagar sem falta. Quanto
mais rápido você liquidar, maior o desconto e menor a chance de reincidência de
juros”, destaca Rosielle.
AMERICANA TEM CERCA DE R$ 1,2 BILHÃO PARA RECEBER DE DEVEDORES
Americana é a cidade da região com o maior montante a
receber de contribuintes: mais de R$ 1,2 bilhão. São 53.161 pessoas com
impostos atrasados. De acordo com a Unidade de Arrecadação da Secretaria
Municipal da Fazenda, o ISS (Imposto Sobre Serviço) corresponde a 66,46% dos
lançamentos e 20,40% dos valores.
O Refis vai até o dia 28 de outubro. A Secretaria Municipal
da Fazenda informou que o programa prevê desconto de 100% em juros e multas para
pagamento à vista; 90% de desconto para pagamentos em até seis parcelas; 70%
para pagamentos entre 7 e 24 parcelas; 50% entre 25 e 48 parcelas e 30% entre
49 e 60 parcelas.
Para atender devedores com débitos acima do valor de R$ 480
mil, há uma modalidade de parcelamento estendida em até 96 parcelas, com
desconto de 20%. Todos os descontos incidem sobre juros e multas. “As condições
de negociação em 2025 são as melhores já estabelecidas na história do
município”, afirmou o prefeito Chico Sardelli.
Débitos inscritos em Dívida Ativa, como multas, IPTU, ISS e
outras taxas, podem ser parcelados. ITBI e multas de trânsito não estão
incluídos, pois possuem legislação específica. Dívidas com o DAE (Departamento
de Água e Esgoto) também podem ser renegociadas diretamente com a autarquia.
“É muito importante para todos que as dívidas sejam
negociadas. Para os contribuintes, pois restabelece sua condição de adimplência
com sua cidade e para o Município que terá recuperada parte de sua arrecadação,
o que pode viabilizar melhorias na gestão pública como um todo”, observa a
secretária de Fazenda, Simone Bruno.
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