Leitinho propõe mudanças no tíquete-refeição de servidores de Nova Odessa

• Por Da Redação

  29 de outubro de 2026, às 09h 22

Projeto de lei encaminhado ao Legislativo prevê regras para concessão de tíquetes de R$ 30 a profissionais da saúde, guardas municipais, vigias e agentes de trânsito, além de atualizar valores destinados à alimentação durante viagens

O prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe alterações nas regras relacionadas ao tíquete-refeição de determinadas categorias de servidores públicos municipais. A proposta trata da concessão do benefício, com valor unitário de R$ 30, a profissionais da saúde, guardas municipais, vigias e agentes de trânsito. O texto também estabelece novos valores para despesas com alimentação de funcionários que precisam viajar a serviço da Prefeitura. As mudanças fazem parte de um acordo coletivo firmado entre a administração municipal e o sindicato da categoria.

O valor de R$ 30 por tíquete já estava previsto na Lei Municipal nº 3.901, de 24 de abril de 2026, originada de uma proposta aprovada pela Câmara naquele mês. O novo projeto busca modificar dispositivos dessa legislação, especialmente em relação às condições de concessão do benefício e à atualização dos valores destinados à alimentação durante viagens.

De acordo com o texto apresentado pelo Executivo, cada tíquete-refeição terá o valor unitário de R$ 30, com previsão de reajuste pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A proposta, entretanto, não detalha quantos tíquetes serão disponibilizados a cada servidor nem estabelece expressamente se a concessão ocorrerá por dia trabalhado, por plantão ou conforme outra periodicidade. Dessa forma, o valor corresponde a cada unidade do benefício e não deve ser interpretado como um pagamento mensal de R$ 30.

Entre os profissionais contemplados estão servidores lotados nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), no Centro de Referência em Infectologia, na Vigilância em Saúde e na Guarda Municipal, além dos vigias diurnos e noturnos e dos agentes de trânsito.

Na justificativa encaminhada aos vereadores, a Prefeitura argumenta que essas categorias exercem atividades que exigem jornadas diferenciadas, plantões e atendimento direto à população. Segundo o Executivo, as condições de trabalho justificam a concessão do tíquete-refeição aos profissionais que atuam nesses setores.

Além das regras relacionadas ao benefício, o projeto prevê a atualização dos valores de adiantamento destinados aos servidores municipais que precisam permanecer fora de Nova Odessa durante viagens a serviço. Pela proposta, o valor para almoço ou jantar será de R$ 67,62, enquanto a quantia destinada ao café será de R$ 24,74.

A administração municipal informou que as alterações foram definidas em acordo coletivo de trabalho celebrado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. O Executivo também destacou que a proposta passou por análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que não identificou impedimentos legais ou constitucionais para seu encaminhamento ao Legislativo.

IMPACTO FINANCEIRO

O estudo de impacto financeiro e orçamentário anexado ao projeto apresenta estimativas referentes ao reajuste dos valores destinados ao adiantamento de viagens dos servidores municipais. O documento prevê um acréscimo de R$ 5.623,92 nas despesas da Prefeitura em 2026. Para 2027, o aumento estimado é de R$ 6.186,32, enquanto em 2028 o impacto projetado chega a R$ 6.804,96.

Esses valores correspondem exclusivamente à revisão das despesas com adiantamentos de viagem e não representam uma estimativa do custo total dos tíquetes-refeição destinados às categorias contempladas.

Segundo o levantamento elaborado pela Prefeitura, as despesas com adiantamentos de viagem devem passar de R$ 147.997,94 para R$ 153.621,86 em 2026. O cálculo considera reajuste de 3,8% sobre os valores previstos para este ano, além de projeções de crescimento das despesas para os dois exercícios seguintes.

A administração municipal informou que os recursos necessários para custear a atualização poderão ser obtidos por meio do crescimento da arrecadação e da redução ou readequação de outras despesas da Secretaria Municipal de Saúde, respeitando a disponibilidade financeira e orçamentária.